quarta-feira, 13 de junho de 2012

O IMI E OS ASSALTOS À MÃO DESARMADA



Esta pouca vergonha em que estamos a viver, depois dos governos de alternância terem levado o país a uma situação de quase bancarrota, só salvos pelo empréstimo gerido pela Troika, leva os portugueses a situações de completa falta de equidade tributária.
Sem que os portugueses se apercebam, os aumentos constantes de impostos e taxas de que está a ser alvo, ainda não acabou, porque só no que diz respeito ao IMI é uma pouca-vergonha. E ninguém acredita que o interesse do governo sobre este imposto seja para favorecer os municípios. Tanto, que assim é, que o governo já se disponibilizou a ir buscar 5% deste imposto. Isto, salvo melhor opinião, é mais um atropelo à Constituição, perpetrado por um governo que se acha isento de cumprir a mesma.
Sempre que é realizada uma transação de um imóvel, por venda ou por herança, o valor do IMI é actualizado. Quem construiu a sua casa, há quarenta anos e fechar os olhos, os seus herdeiros têm garantido, uma actualização do IMI. Mas, mesmo antes de fechar os olhos e mesmo que tenha uma reforma de 500 euros, poderá ter que disponibilizar, um mês de reforma para cumprir as suas obrigações fiscais com o IMI.
Esta é mais uma afronta e um assalto à mão desarmada. Não acredito que seja possível e que valha a pena ser proprietário da sua própria habitação, dentro dos próximos tempos. Uma habitação em que o próprio viva com a sua família não é um rendimento. É o que a Constituição acautela…direito a habitação condigna.
Por sua vez coloca-se a quem é proprietário e coloca o seu imóvel no mercado de arrendamento, além do imposto que paga da receita das rendas ter de pagar uma tributação, só porque é dono de um imóvel.
Além de muitos portugueses estarem a entregar as suas casas ao banco, se calhar, vai-se ter que entregar o restante parque imobiliário ao Estado e que seja este a geri-lo, e a criar riqueza com o mesmo.
Por este caminhar, em que a consolidação das contas públicas se faz unicamente a assaltar os contribuintes e a atropelar a lei fundamental do Estado, o resultado será a de um país depauperado que só irá garantir bem -estar ao gang do BPN, aos Catrogas, aos Mexias e todos os jotas que vão beneficiando de contratações como “Técnicos especializados”, a ganhar 3.900 euros por mês, mais 40% de despesas de representação.
Porque, para quem já trabalhou e produziu riqueza para este país e para quem, ainda, trabalha e continua a ser vítima destes assaltantes, legitimados pela lei, por eles criada, estão a caminho da pobreza.
Resta-nos esperar que o ciclo de vida dos regimes políticos se cumpra…

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