quinta-feira, 30 de abril de 2009

PENSAMENTO

Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para os nossos filhos, e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores para o nosso planeta...
(Autor desconhecido.)

sexta-feira, 24 de abril de 2009

HOMEM PEQUENINO, MALANDRO, VELHACO OU DANÇARINO

Está-me a passar o desgosto de existir uma direita esfrangalhada. Depois da passagem de aquele homem pequenino, a pôr-se em bicos de pés, quando tentava chegar aos microfones, sem êxito, a direita acabou escangalhada. Mas, como homem pequenino ou é malandro, velhaco ou dançarino, este pela surdina, conseguiu pôr os “amigos” a dançar.
E de que maneira!
E no próximo dia 25 de Abril, pelo seu contributo a “chumbar” amigos, será condecorado na sessão solene, a realizar na Assembleia Municipal de Oeiras! E esta, hem?
E o seu discurso será:
- Meuus querridos amigos! Esperro que não estejam orridos com o vosso amigo Topogigo. Neeste dia de liberdade, ponho-me em bicos de pés, para vos saudarre!
Em nobre da liberdade, da fraternidade e da amizade, obrigado por esta medalhita, já que não me derram um lugarezito em Bruxelas.
Nem calculam o que me esforrecei a lixar parreceiros, durante os anos que porre aqui andei. Forram habilidades que só um tipo pequenino poderria fazere.
Arrebentei com o parretido, tramei os amigos, mas tudo porre causa da transparência. Essa procaria! Quanto mais transparência, maior erra a minha eloquência. Pracia que crescia. Afinal acabei por encolher! Estou como aquele tipo, que fazia xixi sentado, até que um “amigo” lhe perreguntou:
- Oube lá, porreque fazes xixi sentado? Respondeu ele:
- Saí como uma loirra e quando chegou a hora H, ele nada…
- Saí como uma morrena e quando chegou a hora H, ele nada…
Achas que vou dar a mão a este traidor?
Estou mais pequenino do que era…resta-me, a parretir de agorra, sere dançarrino e esperrar que não fiquem zangados comigo. Ainda tenho esperrança que me dêem uma mãozinha!
Tal como Deus, eu também perredoo! Biba o 25 de Abril, sempre!
"Principiis cognitis, facilius extrema intelleguntur." Conhecidos os princípios, compreendem-se os extremos com mais facilidade.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

ESSELENTÍSSIMO JUIZ

Ao transitar pelos corredores do fórum, o advogado (e professor) foi chamado por um dos juízes
- "Olha só que erro ortográfico grossseiro que temos nesta petição."
Estampado, logo na primeira linha do petitório, lia-se:
"Esselentíssimo Juiz".
Largando uma gargalhada, o juiz perguntou-lhe:
- "Por acaso este advogado não foi seu aluno na Faculdade? "- "Foi sim - reconheceu o mestre. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor juiz se refere?"
O juiz pareceu surpreso:
- "Ora, meu caro, por acaso não sabe como se escreve a palavra Excelentíssimo?"
Então explicou o professor:
"- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o senhor Juiz se referir à excelências dos seus serviços, o erro ortográfico, efectivamente, é grosseiro."
"Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdiconal, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras." "O certo, então, seria dizer": "Esse lentíssimo Juiz".
Depois disto, aquele magistrado, nunca mais aceitou o tratamento de "Excelentíssimo Juiz", sem antes perguntar:
- " Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?"

"Iustitia est aequitas ius unicuique retribuens pro dignitate cuiusque." [RH 3.3] A justiça é a eqüidade que atribui a cada um o direito segundo seu mérito.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Mãezinha

Cá estou eu, novamente, a escrever-te estas linhas singelas, pois já não sei com quem hei-de falar. Não sei se tens visto na televisão, mas não falo para ninguém. Põem-se com aquelas perguntas e mais isto, e mais aquilo, e eu não me apetece falar.
Do you understand? Graças a Deus que aprendi inglês! Obrigado mãezinha! Tu… é que tinhas razão. Que o inglês um dia me faria falta!
Embora, ainda não tenhas respondido à última carta que te escrevi, a minha solidão é tremenda. Não há nada que me “Alegre”. Tem vindo tudo em “bloco” a atazanar a minha vida!
Nem o Vital dá uma para a caixa…e eu que tinha tanta esperança que ele nos ensinasse alguma coisa, e que desse uma lição a estes ignorantes, mas não. Ainda vai no princípio e já me está a complicar a vida. Bolas, isto parece uma cabala negra!
Tão negra, como as cuecas do mê Tio. O pai de mê primo. Por falar nisso, a mãezinha ainda usa a lixivia para branquear? Faço ideia! Se não for assim, como é que se consegue branquear as cuecas do tio e do primo. Bom, as do primo, devem estar é amarelas, pois o maroto anda lá pela China e não há maneira de vir. Ele que não se ponha lá a mandar correio electrónico por dá cá aquela palha e depois dá asneira! Se tiver saudades que escreva uma cartinha, como eu.
É que não me largam! Agora parece que andam por aí a vasculhar a nossa vida pública, pedindo aos notários escrituras públicas e etc. Eu bem avisei que era melhor acabar com as escrituras públicas e fazer isso em privado, mas já foi tarde!
Se eu continuar por aqui, a mãezinha vai ver…vou proibir essas coisas todas de andar a ver escrituras. O sigilo bancário não me importa, pois também não tenho lá dinheiro. Estes tipos são uns totós! Então, se alguém receber mais de 100 mil grãos de milho, vai pô-los no galinheiro?
É, ou metes! As galinhas e o galo davam com ele e depois lá se ia pelo menos 60% do milho!
Se quiserem milho, façam como eu. Dediquem-se à agricultura.
Lavram a terra, abrem os regos e depois é que semeiam! Ah estava a esquecer de construir uma eira para secar o milho! Essa pode ser numa ilha das caraíbas, pois tem mais sol!
Mãezinha, já desabafei. Toma cuidado contigo e não te esforces muito! Já não tens idade para andar a lavar roupa suja.
"Rex sedet in vertice, caveat ruinam! "[Carmina Burana] O rei senta-se no alto: cuidado com a queda!

CÁ SE FAZEM, CÁ SE PAGAM

O Governo anunciou que os utentes vão passar a decidir se querem ou não fazer escrituras públicas de um imóvel. Em vez da escritura efectuada no Cartório Notarial e do registo na Conservatória Predial, basta agora a autenticação de um documento particular.Este pode ser formalizado em notários, conservatórias/serviços de registo, advogados, solicitadores ou câmaras de comércio e indústria. São estes profissionais que passam a ter de promover os actos de registo, de acordo com o princípio do balcão único.Entre as 10 medidas aprovadas em Conselho de Ministros para simplificar a compra e venda de um imóvel, encontra-se a criação de uma rede de balcões únicos. A rede, que vai funcionar junto das cinco entidades, vai permitir poupar 121 milhões de euros por ano, estima o Governo.

Notários insatisfeitos com medidas anunciadas
Estas alterações já suscitaram as críticas dos notários, que apontam para um esvaziamento de competências. O presidente da delegação Norte da Ordem dos Notários disse à RTP que a decisão desprotege juridicamente as partes envolvidas e critica o fim da função de imparcialidade dos notários. Alex Himmel duvida que o valor de poupança anunciado pelo Governo se venha a verificar e considera que os processos vão aumentar nos tribunais.O representante dos notários também não acredita que a concorrência entre as cinco entidades que podem autenticar o documento particular de compra/venda do imóvel (notários, conservatórias, advogados, solicitadores e câmaras de comércio e indústria) leve a uma descida dos preços. Alex Himmel não acredita que um contrato de compra e venda venha a custar menos do que 150 euros, valor actualmente praticado pelos notários, pelo que aponta mesmo uma subida de preços.

Vem, agora, o Governo a apoiar o fim do sigilo bancário. Pergunta-se: se todo o gato-pingado, funcionário das finanças pode vasculhar as contas bancárias de alguém, por que razão, sendo as escrituras um acto público, não podem, no critério do Secretário da Justiça, serem públicas? Parece que há aqui um paradoxo!
Mas, além do mais, o que me apraz dizer é que “Cá se fazem, cá se pagam”.

"Vindicta tarda sed gravis." [Erasmo, Adagia 3.9.27] A vingança demora, mas é violenta.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

À minha querida Mãe

Estou-te a escrever, porque tenho o telefone em escuta. Mas, escuta lá o que te vou escrever:
Se não quiseres que escreva diz, porque eu paro já!
- Como sabes tenho uma fábrica de tintas que comecei com muito esforço e alguma fuga ao fisco, debaixo daquele vão de escada da D.ª Cândida.
Ela própria, nunca me passou recibos, porque dizia que os “chulos” do governo lhe mamavam o dinheirinho todo. E vai daí, as obrazinhas que fui fazendo eram todas clandestinas, porque os “manfios” da Câmara não me passavam a licença. Ainda cheguei a falar com um Fiscal, o Lopes que me disse, que se lhe entornasse algum, que talvez me safasse. Ele bem me pressionou, mas como a mãezinha sabe, não me deixo pressionar! Mas eu estou-me nas tintas, né mãezinha?
Sempre fui assim, um bocadinho relaxado nestas coisas. Estou-me marimbando!
Até tenho criado empregos, e estes tipos o que querem é sacar a massa que há-de ser da tua netinha. Dei emprego a uns brasileiros e a uns ucranianos, coitados, que tanto precisavam de um trabalhinho, porque aquilo lá na terra deles também não anda nada bem. Não têm dinheiro nem para as lulas. Eles até se colectaram e passavam recibos verdes…iguais àqueles, que milhares de tarefeiros passam no Estado. Sabes?
Só que dizem que é ilegal, por isto e mais aquilo, quando os coitados nunca se queixaram de trabalhar 12 horas por dia, sem receber horas extraordinárias. Mas, oh mãezinha: Como podia eu criar estes empregos se não fosse assim, trabalhando horas extraordinárias?
Agora, andam uns tipos a dizer que vão ver as contas bancárias e que não sei quê, e quem tem de provar a posse de dinheirinho somos nós! Mãezinha lembra-se, que todos os dias quando apanhava o paizinho a dormir, ia-lhe à carteira e conseguiu juntar aquele dinheiro que deu para fazer as obras lá em casa? Se fosse hoje a mãezinha tava tramada porque o fisco dava-lhe com a ripa e a mãezinha, ia ter de provar, de onde tinha vindo o dinheiro. Bronca! O paizinho, até então encornado, era o último a saber! Mas que grande bronca!
Tomei uma decisão importante! Vou-me marimbar para estes gajos que se têm governado com aquilo que é meu, vou vender o stock que tenho na fábrica, para Angola, que eles depois da guerra têm muita parede para pintar, e depois o tipo lá em Angola mete-me o dinheiro nas ilhas do Camões! E assim não me apanham os tostões!
Sim! Porque agora já não é seguro, meter o dinheiro no Insular, aquele do BPN, muito menos investir em fundos de refundos do BPP. Parece que andam por lá a ver papéis. Mas os tipos exportaram os papéis em contentores e agora já não há papéis! Como se fosse proibido exportar papel! Então não é bom para a economia nacional?
Querida mãe! Cuidado onde guarda o dinheirinho que saca todas as noites da carteira do pai, porque um dia destes a D. ª Cândida das finanças, pode aplicar uma multa por a mãezinha andar a surripiar dinheiro ao pai!

Beijinhos do seu filho, troca-tintas!

PS: Não lhe mando dinheiro desta vez, não vá a D.ª Cândida desconfiar e mandar fazer uma investigação e eu depois vejo-me à rasca para explicar onde é que o saquei.
Mãezinha! Queima, aí na lareira, esta cartinha, não vá o Manel da Preciosa apanhá-la e levá-la para publicar lá no jornal da aldeia, o “ Mistério Público”, e depois fica toda a gente a pensar que eu andei a sacar ao fisco o que era meu!
"Magnum praesidium in periculis innocentia." [Sêneca Retórico, Controversiae 7.10] Nos perigos, a inocência é uma grande defesa.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Princípio, Meio e Fim

Quando andava na escola primária, o meu professor dizia que as redacções devem ter um princípio, meio e fim!
Foi assim que fui educado a escrever. Só que observo que, nos dias de hoje, escreve-se o princípio e o fim. Deixou de haver o meio!
Muitas vezes, oiço dizer, que o fim justifica os meios! Ou o que importa são os objectivos e esses estão no fim!
Não podemos retirar uma frase e dar-lhe um fim! O fim que cada um pretende!
Eu sei que é difícil ser-se isento, e que esta virtude, a isenção, poucos a têm, até porque, a inveja corrói muita gente.
Num blogue do burgo de Oeiras, diz-se:
“Especialista refere desconhecimento quanto à proveniência de dinheiro”Lígia Vieira da Silva, especialista do Núcleo Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), foi hoje ao Tribunal de Sintra dizer que o dinheiro em numerário envolvido nos negócios de Isaltino Morais «não era compatível com as declarações de rendimentos» “ (sic)
Qual é o objectivo ou o fim do modo como é escrita a noticia?
Em primeiro lugar, foi Isaltino Morais que disse em primeira mão, em Tribunal, que o dinheiro existente, resultante de saldos de campanhas eleitorais era depositado nas suas contas. Portanto, não se vislumbra qual a novidade do testemunho e o que se pretende enfatizar na notícia. Deve ter um fim e, uma vez mais, não foi explicado o que estava no meio, isto é, as declarações já prestadas por Isaltino Morais.
Em segundo lugar, o dinheiro, na sua totalidade, não era resultado de envolvimento nos “negócios”, como explicou, Isaltino Morais. Mas, ao escrever-se “negócios”, pretende-se alcançar um fim, no mínimo pejorativo!
Em terceiro lugar, a notícia não diz, que a testemunha desconhecia, que Isaltino Morais já tinha pago impostos sobre esse dinheiro. Mera omissão, mas que dá jeito omitir porque, de outro modo, retirava a “carga” negativa que se pretende com a notícia.
Por último, também a noticia, não disse que se tinha limitado a somar as verbas indicadas pelo MP. Ora, para somar, não era necessário um especialista…havia algo mais a fazer do que somar! Havia, também, que subtrair. Mas, neste caso, o resultado, ou seja o fim, já não era o mesmo, pelo menos, na comunicação social. Muito menos no “blogue” cá do burgo!
Peço que me perdoem, mas deste modo, passamos a ter uma notícia com princípio meio e fim! Aqui vai:
”Lígia Vieira da Silva, especialista do Núcleo Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), foi hoje ao Tribunal de Sintra dizer que o dinheiro em numerário depositado nas contas de Isaltino Morais «não era compatível com as declarações de rendimentos», tal como já tinha sido declarado por Isaltino Morais, resultando, em parte, dos saldos de campanhas eleitorais, afirmando ainda, a especialista, que desconhecia, que Isaltino Morais, já tinha pago impostos sobre esse dinheiro."

“Virtutem saepe laudamus, raro colimus.” Louvamos a virtude com freqüência, raramente a praticamos. ■A virtude tem muitos pregadores, mas poucos mártires.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

“Vamos fazer aos jornalistas o que se faz com o esparguete…esticamo-los que eles partem!”

Tem sido, noticia, os processos judiciais colocados contra três jornalistas do Público, contra a TVI, contra o SOL, devido à divulgação de notícias relacionadas com o caso Freeport ou matérias afins.
Não há memória de um Primeiro-Ministro tão irritado com a comunicação social. E porque será?
Creio que esta deve ser a cultura existente no PS…falta de tolerância à crítica e a quem se propõe contestar seja o que for.
Se não vejamos:
Maria de Lurdes Rodrigues, em Junho de 2006 dizia:
“ Admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública”.
Se calhar, o Primeiro-ministro um dia destes vai dizer:
“ Perdi a comunicação social, mas não quero perder a opinião pública”.
Já o Valter Lemos, na Assembleia da República, em 24 de Janeiro de 2008, dizia:
“ Vocês (deputados do PS) estão a dar ouvidos a esses professorzecos”.
Mas o nosso (deles) Primeiro-ministro é que não está para aí virado e não vai dizer: “ Vocês (portugueses) estão a dar ouvidos a esses jornalistas”. É o dizes! Ai falam sobre o Freeport e sobre mim? Então vou para a justiça e pronto! “Vocês vão ver!”
Não menos interessante, foi a declaração de Margarida Moreira da DREN, em Viana do Castelo, em 28 de Novembro de 2008…
“ (os professores) são arruaceiros, covardes, são como o esparguete (depois de esticados, partem), só são valentes quando estão em grupo!”
Pois bem! Dirá o Primeiro-ministro:
“Vamos fazer aos jornalistas o que se faz com o esparguete…esticamo-los que eles partem!”
Não sei, é se os jornalistas são covardes e se, se vão manter calados, perante estas ameaças de processos judiciais, que se consubstanciam em indemnizações cíveis que é a forma mais dissuasora de eles se acovardarem!
Arruaceiros não me parecem! Agora, que se os processos estão direccionados aos jornalistas, e não envolvem os jornais onde escrevem, é natural que possam ser menos valentes… Mas esta é a técnica do esparguete ou não? Pode ser que esticados, partam!

"Tacendo non incurritur periculum." [Publílio Siro] Calando, não se corre nenhum perigo

quarta-feira, 8 de abril de 2009

TOMEM LÁ, AS AMÊNDOAS!

Ainda há quem se admire, que os empresários aproveitem a época, para fechar as suas empresas. Se fosse empresário, ponderava, seriamente, a faculdade de encerrar o meu negócio.
Estamos num país, em que ser empresário é ser-se malandro! Como malandro, há que lhe dar cabo do canastro, porque assim não pode ser!
Impostos e mais impostos! Só se fala de obrigações sociais, ninguém fala em gastar menos. Em deixar de engordar o Estado!
Se alguém é empresário, tem a obrigação de pagar os ordenados a quem para si trabalha! Justo! Justíssimo!
Mas depois, tem de pagar, as contribuições para a Segurança Social e se não pagar, o “vigarista”, o “criminoso”, vai ter um processo-crime em cima. Além do mais, responde com o seu próprio património. Mas, não fica por aqui, ainda vai ver o seu nome e o da empresa, numa lista de indigentes, publicada pelo Estado.
Tem de realizar as retenções do IRS e entregar ao Estado, que assim se serve da sua estrutura administrativa, à borla, e entregar esse dinheiro ao mesmo Estado. E, como é à força, um intermediário, além de não ganhar nada com isso, se faltar ao compromisso ou se houver atraso, é penalizado.
Criminalizado, penalizado, enfim… ser empresário é arriscar o que é seu, em detrimento dos outros e ainda ficar, permanentemente à disposição da arrogância do Estado, a todo o momento, sendo visto como o único responsável do não funcionamento da economia.
E se as empresas dão lucro, está tramado, porque tem de pagar impostos, pela riqueza que está a gerar, e não vá o tipo fugir, até lá, paga o pagamento especial por conta, quer tenha lucros quer não!
E como se as coisas não chegassem, o Estado incompetente, visa gerar mais receitas com o novo código tributário. Sim, porque no meio de tudo isto, não são só os empresários que levam com a ripa…os trabalhadores também. E os reformados também, e os pré-reformados!
Ainda há pouco tempo, ouvimos falar da necessidade de alterar o esquema da segurança social, no que ao cálculo das reformas dizia respeito, para prevenir a sua sustentabilidade, para as gerações futuras. Bom, parece que afinal não chega, porque uns atrevidos investiram o dinheiro, que é nosso, em fundos de alto risco! E ninguém os prende. Ninguém os criminaliza, ninguém põe o nome destes malandros numa base de dados, em que toda a gente fique a conhecê-los.
Administrar o dinheiro dos outros, desta forma, e não ser responsabilizado, é fácil, quando se tem a prerrogativa de colocar, quer em cima dos empresários quer dos trabalhadores, uma maior carga fiscal.
E esta porcaria de país, assiste, impávido e sereno a esta devassa!
Por outro lado, andamos no corrupio da alta finança, a ver os roubos e vigarizes no BPN, no BPP, apoio à banca, generalizado, e quem paga esta treta toda? Os portugueses, aqueles que têm a mania que são espertos, nas suas atitudes diárias do salve – se quem puder, como se assim chegasse a algum lado.
Enquanto este povinho anda a tentar fugir, de pagar umas migalhas, andaram alguns a pedir dinheiro num Banco, para comprar acções noutro Banco e como a pandilha é grande, saltamos da administração de um lado, para o outro, e vamos controlar a situação no outro lado, porque isto, descambou.
E que garantias foram dadas? Nenhumas, e ninguém lhes cai em cima, porque são investidores/especuladores e não têm nenhuma fábrica de cuecas ou meias, no Minho.
Porque se tivessem, estavam tramados! Tinham o nome na base de dados e só lhes restava comprar um bilhete de avião para Madrid e depois, em Madrid, outro bilhete para o Brasil, para não deixar rasto, àquela justiça tributária, a mesma que investe o dinheiro da segurança social em fundos de alto risco.
E tudo isto, se vai passando, enquanto nos vão distraindo com as pressões no Ministério Público, mais o caso Freeport, mais este caso e mais aquele, e o país a afundar-se!
Parece, até, que o país não está endividado, e que a própria Caixa Geral de Depósitos, não está debaixo de olho das empresas de “ranking”, pois esta, até à data, tem sido um poço sem fundo para suportar toda esta pandilha, que tem aberto buracos financeiros em todo o lado. Portugueses, vamos ter de aumentar o capital social da Caixa Geral de Depósitos, outra vez! Aguentem-se à bronca!
Ah, mas se o meu amigo, for um modesto contribuinte que se tenha atrasado no pagamento dos seus impostos, está tramado, pois vai ter de pagar coimas ao Estado e ainda vai ver o seu nome na base de dados.
Resta perguntar: quem quer ser empresário neste país? A única profissão que não tem riscos é a de banqueiro e de especulador. Todas as outras, empresário ou trabalhador, estão condenadas a serem perseguidas, criminalizadas e a verem o seu nome vilipendiado, numa qualquer base de dados de um Estado, pródigo e especulador, também!

"Avarus, nisi cum moritur, nihil recte facit." [Publílio Siro] O avarento só pratica uma boa acção quando morre

sábado, 4 de abril de 2009

Mulieri ne credas, ne mortuae quidem

A justiça chegou a um ponto de perfeito descrédito. Estamos a assistir ao colapso da democracia, quando a justiça é um dos seus principais pilares. Como se pode defender que Portugal é um estado de direito, quando assistimos ao folclore mediático a que temos assistido?
PGR diz uma coisa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz outra, há Procuradores que se dizem pressionados… É uma verdadeira telenovela!
No meio deste conflito, até já se pede audiências ao Presidente da Republica, como se ele fosse resolver o problema interno de uma instituição que se tem de bastar a si própria.
Mas, ninguém diz que é uma promiscuidade, os magistrados andarem a entrar e a sair da política, e depois dizer que são isentos.
Todas as profissões públicas têm incompatibilidades, inclusive os magistrados. Mas se forem para a política, podem voltar à magistratura! Será, isto ser transparente? Não me parece que quem deixe a magistratura, e vá até à política, possa depois de estabelecer os seus contactos e de criar amigos, numa área tão delicada como a política, voltem a exercer a magistratura. Salvo melhor opinião, a magistratura, pelas suas funções, deve ser como o sacerdócio. Quando se abraça a justiça ou se vai até ao fim da vida com a mesma ou então, abandona-se o “hábito”e já não se volta.
Com a Constituição da República que temos, ou esta é rasgada e faz-se uma nova ou nunca mais nos endireitamos. Chegou-se a um ponto, que já não há retorno!
Quando os escândalos aparecem na comunicação social, logo vem, e muito bem, quem diga, que a resolução dos problemas compete aos tribunais. Mas, quando os tribunais resolvem e absolvem alguém, vem logo quem já diga, que se calhar o problema é da acusação.
Afinal onde é que ficamos? As pessoas são julgadas em tribunal ou na praça pública? Não acredito que se venha defender que os casos de polícia são resolvidos pelo voto popular!
Mas, como se tudo isto não chegasse, ainda aparecem uns partidos a defender de modo populista, que há que criminalizar o enriquecimento ilícito!
Como jurista fico perplexo! Criminalizar como? Deixa de haver nexo de causalidade?
Parece-me que, ainda há uma réstia de estado de direito, e justiça seja feita, com os nossos magistrados judiciais (juízes), pois estes, ainda julgam e dão as suas sentenças ou acórdãos, de acordo com os factos carreados e provados em julgamento.
É esta a razão do resultado do julgamento de Pinto da Costa e de Avelino Ferreira Torres। As provas e os testemunhos, não provaram nada e os mesmos foram absolvidos! Fez-se justiça! Nenhum tribunal pode condenar ninguém por suposições, ilações ou presunções। Os juízes julgam de acordo com o que se prova। Não basta acusar alguém e, por esse facto, esperar-se que só pela nossa vontade, alguém seja condenado! Justiça popular era na idade média!
E principalmente, quando as testemunhas são duvidosas! Já os romanos diziam:
“Mulieri ne credas, ne mortuae quidem. [Erasmo, Adagia 2.10.21] "Não confies em mulher, nem mesmo estando morta.”

Ius ex facto oritur.” [Jur] O direito nasce do facto.