terça-feira, 30 de dezembro de 2008

SÓCRATES FALTOU ÀS AULAS

Não resisto a escrever umas linhas sobre a polémica dos Estatutos dos Açores.
Independentemente de questões jurídicas, que se encontram subjacentes, sobre as quais, qualquer aluno meu consegue justificar como inconstitucionais, sobrepõe-se uma manobra política, na qual o Presidente da República não embarcou.
Sócrates estudou mal a lição, procurando rebuscar umas cábulas, sobre o fenómeno das forças de “bloqueio”, à época, feita pelo Mestre. Estão recordados?
Só que o Mestre, e muito bem, não se deixou copiar! E em vez de demitir o Governo e convocar eleições antecipadas, nem a fiscalização preventiva solicitou ao Tribunal Constitucional.
Entendeu o Presidente da República que era uma questão de boa -fé política e de bom senso.
Para garantir a maioria absoluta, nas próximas eleições, Sócrates terá de ser original e não aproveitar a crise instalada para obter a maioria absoluta, outra vez, apresentando-se como a única alternativa de poder – Sócrates e o partido socialista ou o caos!
Uma vez mais, os meus parabéns ao Presidente da República, quer pela rectidão e seriedade no exercício do mais alto cargo do Estado, quer como político, quer como cidadão. Em primeiro lugar estão os superiores interesses do país!
Caro Sócrates: a vida não pode ser sempre feita de habilidades. É preciso estudar!
Aguardemos, agora, que o Tribunal Constitucional se pronuncie.
Vai ser curioso observar o resultado da votação sobre o acórdão que o Tribunal emitirá.

Primo quidem decipi incommodum est; iterum stultum, tertio turpe”. [Cícero, De Inventione 1.71] Deixar-se enganar pela primeira vez é desagradável; pela segunda vez, insensato; pela terceira vez, vergonhoso.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

O QUE NÃO DESEJO PARA OS PORTUGUESES EM 2009

Nesta época do ano, é normal, formularmos votos para nós, família e amigos, para o novo ano que se avizinha. Os desejos mais comuns são saúde, dinheiro e amor!
E estes são os meus desejos, para, todos, os que têm pachorra de acompanhar estas minhas opiniões, para 2009.
Mas, além do que desejo, pensei que era legítimo formular “a contrario”, o que não desejo, nem para mim, nem para os portugueses.
Não desejo que o Sócrates tenha maioria absoluta, pois quando comparo o Sócrates com alguém, vem-me à mente o Cavaco Silva.
É que os dois são parecidos, enquanto primeiro – ministros. Cavaco era determinado, arrogante, autoritário e quando chegou ao fim da primeira maioria, já meio país era alérgico ao cavaquismo. O mesmo acontece com Sócrates!
E se bem se recordam, Cavaco não esteve com meias tintas: toca de dramatizar. Ou era ele ou o caos! E dramatizou muito bem, porque o país, deu-lhe outra maioria absoluta, ainda maior que a primeira.
Com o dinheiro que vinha da EU e com as necessidades prementes e urgentes do país, em infra-estruturas, em especial, em vias de comunicação e mercê da revisão constitucional, de 1987 e de 1992, que permitiu o restabelecimento em pleno da actividade privada, em sectores da economia, até aí, vedados pela revolução, o cavaquismo ficou para a história como a década que mudou Portugal. E bem!
Parece que o Sócrates não tem necessidade de dramatizar, porque o estado da economia e a recessão, já instalada, é o caminho aberto para que o mesmo perdure mais quatro anos no poder, pelo medo que a instabilidade cria.
E o PSD, com a sua instabilidade, vai para quatro anos, com mudanças e alternâncias de “poderes” dentro do partido, não cria uma verdadeira alternativa.
Para agravar a situação, esta mesma direita, observa a constituição de uma frente de esquerda, podendo ver em Sócrates, o mal menor!
Não é em vão que Sócrates não se zanga com o ex-candidato presidencial, Manuel Alegre: é que, o camarada está a prestar-lhe um óptimo serviço, com o avança, não avança, na tal frente de esquerda.
E se avançar? Sócrates tem a alternativa do eleitorado social-democrata, eleitorado que este conquistou nas primeiras eleições. Se o camarada Alegre não avançar, este tem a esquerda para votar nele (os que estão com o camarada Alegre).
Este cenário pode ser uma realidade, independentemente, das manifestações que observámos nesta ultima legislatura: manifestações pelo fecho de urgências, manifestações na área da educação, aumento dos anos para a reforma, descontos para ADSE dos reformados, a falta de segurança e o aumento da criminalidade, etc., etc.
Mas o mais grave vem a seguir: com o país endividado, vamos ter um manancial de obras públicas de resultados duvidosos para a economia e que irão penhorar o futuro das novas gerações.
Temos fortes possibilidades de termos mais arrogância, mais autoritarismo, mas quando chegarmos ao final, recordaremos este período, do Sócrates, como a década do pesadelo e da falência do país.
Só quando chegarmos ao final é que iremos notar a diferença, entre dois primeiro –ministros que pareciam iguais, mas não foram!

“A malis hominibus tutissimum est cito effugere. [DM 134] De quem não presta, o mais seguro é fugir sem demora”

domingo, 28 de dezembro de 2008

ONTEM COMO HOJE

A administração financeira, com o impulso trazido por Mouzinho da Silveira, aplica um modelo inspirado no francês, em que pela primeira vez se cria um modelo administrativo-financeiro. Declara a abolição dos impostos sobre a terra, contribuindo para a libertação da terra dos vínculos feudais.
Em substituição surgem as receitas do Estado baseadas em receitas aduaneiras. O objectivo de Mouzinho da Silveira foi o de dar à classe emergente, a burguesia, vantagens e vencer o regime.
Tinha um objectivo de libertar a terra e promete a liberalização do comércio.
Em 1884, procede-se à venda dos bens nacionais, quartéis, da própria igreja, etc. Para a boa gestão desta instituição, cria-se o código administrativo de 1836. Parece-me que a história se repete…
O século XIX é um século com lutas entre liberais e miguelistas. Com a restauração da carta, o liberalismo com todas as vicissitudes vai perdurar até 1928.
Enquanto decorrem estes anos, a economia portuguesa vai continuando a aumentar a sua divida externa.
Só a partir de 1852 é que há um esforço para tentar equilibrar o orçamento. No reinado de D. Maria II há um forte agravamento da situação, e foi esta questão, financeira, um dos grandes suportes do movimento republicano.
Em 1902, pela primeira vez, com o governo de João Franco, houve uma tentativa com êxito. Conseguiu-se um acordo favorável para Portugal com os credores externos. Este convénio conseguiu acabar com o período de recurso contínuo ao crédito externo. O Estado passa a recorrer ao crédito interno.
A primeira república desdobrou-se em emissões fiduciárias o que se traduziu em fortes inflações. Em 1914, e com a entrada de Portugal na primeira grande guerra, houve uma hiperinflação que durou até 1928.
Em 1928, Salazar, entrou para o governo e impulsionou o que alguns chamam de ditadura financeira.
E logo, em 1929, foi possível pagar divida flutuante externa e até 1934 foi pagando gradualmente. A partir desta altura passou-se a ter equilíbrio nas contas com superavit.
Foi vedado o recurso a financiamento para fazer despesas de investimento.
E, agora, completamente endividados, vamos fazer avultados investimentos não reprodutivos e de discutível justificação.

Em 1939, com a segunda guerra mundial, houve saldos positivos para Portugal, pois abastecíamos os ingleses e alemães, tendo sido a indústria de volfrâmio a que criou grandes fortunas. Mas era frequente ver barcos alemães a carregar porcos, cobertores, vidros e outros produtos, para a Alemanha.
Tudo isto veio criar excedentes na balança de pagamentos. Nesta altura o governo contraiu alguns empréstimos internos e foi realizando alguns investimentos.
Em 1940 fez as comemorações dos centenários da Restauração de 1640 e para realizar essa obra “Exposição do Mundo Português” (o equivalente nos dias de hoje à Expo 98) foi feito um empréstimo consolidado. O Estado não ficou obrigado a pagar o capital. Só pagava os juros.
A partir de 1953 introduzem-se planos de desenvolvimento que tiveram como consequência as obras na Alameda, com a construção do Instituto Superior Técnico. Construiu-se o Hospital de Santa Maria, o Hospital de S. João, no Porto, o traçado da Auto-Estrada A5, até Linda-a-Velha, o plano para a construção da CRIL, da CREL e a construção de Bairros Sociais, como seja o de Olivais, entre outros. Estava-me a esquecer das centenas de escolas construídas, e que não eram provisórias por 30 anos, e que ainda hoje, muitas delas, fazem parte do património do Ministério da Educação e funcionam. E nesta altura não havia dinheiro da EU.
Entre 1958 até 1965 há um plano fiscal, fundamentalmente baseado no princípio dos rendimentos normais em vez de procurar os rendimentos reais de uma empresa.
Que nos dias de hoje se chama o PEC (Pagamento Especial por Conta).
Atravessando um pouco a história, tirando o período do Estado Novo, nunca Portugal teve as suas contas equilibradas. Também as medidas fiscais foram, a determinada altura, as mesmas, com o argumento de que as empresas não pagavam os impostos devidos.
Só que agora, e encontrando-se o país completamente endividado, o Governo ainda continua a fazer o folclore das grandes obras. Ontem como hoje, não vejo diferença nos métodos. Mas vejo diferença na atitude e esta assusta-me, porque vai atingir seriamente as gerações vindouras.
Ah, estava a esquecer, e não quero que o Primeiro-Ministro fique zangado com a ingratidão dos portugueses, de agradecer, o facto do Governo superiormente dirigido por ele, ter criado as condições para baixarem os juros.
"Vitanda est acclamatio adversa populi. [Cícero, De Oratore 2.339] Deve evitar-se o protesto do povo."

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

ISTO JÁ É UM CASO DE PSIQUIATRIA

Na mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, Sócrates, enumera todas as vantagens de termos um Governo Socialista, inclusive, o de ter baixado as taxas de juro que tanto têm afectado o povo português, nas prestações das suas casas:

Foi por isso que criámos as condições para que baixassem os juros com a habitação, generalizámos o complemento solidário para idosos, protegemos as poupanças, aumentámos o salário mínimo e actualizámos os salários da função pública acima da inflação", disse, ainda em referência a medidas tomadas pelo Governo.
Perante uma afirmação desta natureza, fiquei definitivamente convencido que o homem tem qualquer problema do foro psiquiátrico. Porque ninguém no seu perfeito juízo, diria uma coisa destas.
Ou então, é mesmo maroto…este Sócrates. Andou a sacrificar o povo com o aumento das taxas de juro e agora no Natal, imbuído do espírito natalício, dá-nos esta boa nova, como quem tira coelhos da cartola.

Parece que estamos num desespero de não conseguir a maioria absoluta e então, numa tentativa de vale tudo e com a modesta característica de narcisista[1], diz:

“Finis adest operi: mercedem posco laboris”. “Eis o fim da obra: peço a recompensa do trabalho.”


[1] Em psicologia e psiquiatria, o narcisismo muito excessivo e o que dificulta o indivíduo a ter uma vida satisfatória, é reconhecido como um estado patológico e recebe o nome de Transtorno de personalidade narcisista. Indivíduos com o transtorno julgam-se grandiosos e possuem necessidades de admiração e aprovação de outras pessoas em excesso.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

O ESTADO NÃO É PESSOA DE BEM

Já lá vão 30 anos, quando comecei a descontar para a reforma. Na altura o contrato, que eu fiz com o Estado, dizia que com 36 anos de descontos tinha direito à reforma.
Ainda no principado do António Cavaco, como Primeiro-Ministro, o contrato foi alterado para 40 anos.
Aqui começou o que ainda não acabou. O princípio de direito “pacta sunt servanda” (os contratos são para cumprir), deixou de ser uma realidade.
Este princípio é de força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes.
O princípio de que os contratos são para cumprir tem como excepção a alteração das circunstâncias, isto é, outro princípio de direito “rebus sic stantibus".
Esta expressão tem origem no Direito Canónico e é empregue para designar o princípio da imprevisão, segundo o qual a ocorrência de facto imprevisto e imprevisível posterior à celebração do contrato diferido ou de cumprimento sucessivo implica alteração nas condições de execução.
Pode-se dizer que o termo “teoria da imprevisão” é relativo à condição de que, havendo mudança, a execução da obrigação contratual não seja exigível nas mesmas condições pactuadas antes da mudança, o que leva a uma ideia de exigibilidade diversa. A execução da obrigação contínua exigível, mas não nas mesmas condições; há necessidade de um ajuste no contrato.

Já a cláusula da imprevisão é a instrumentalização deste ajuste. É a estipulação contratual ou a aplicação de um princípio de que, presente a situação imprevista, o contrato deve ser ajustado à nova realidade. Disto se tem a revisão do contrato.

Só que o Primeiro – Ministro Sócrates voltou novamente a mudar o contrato. E isto é um nunca mais acabar.
É que a prestação que nos é devida é sempre a mesma, a execução do contrato é que vai mudando sem alternativa de resposta, pois nem nos é permitido cessar o contrato.
Estamos perante o “ius imperii” do Estado.

"Actos de Império são os que se caracterizam pelo poder de coerção decorrente do poder de império (ius imperii), não intervindo a vontade dos administrados para sua prática. Como exemplo, os actos de polícia (apreensão de bens, embargo de obra), os decretos de regulamentação etc."
Assim, quando a Administração revisa os seus actos ela está exercendo o seu poder de império, não está em uma relação de direito privado (strictu sensu). Este poder de império não perece. A Administração jamais o perde, nem mesmo por decurso de prazo. É um poder perene.
Deste modo, até à reforma, come e cala!
Mas o mais grave desta situação é que o princípio geral quanto à aplicabilidade das leis no tempo, isto é, o princípio da não retroactividade das leis é violado, no pressuposto que o mesmo pode ser postergado pela própria lei, porque é um princípio proclamado pela lei ordinária (Código Civil) que constitui uma presunção, que cede perante a vontade contrária inequivocamente expressa da nova lei.
Só é um princípio irrevogável por qualquer lei, porque formulado pela Constituição, quando se trate de leis penais.
E deste modo, o que nos resta? Acatar calmamente que o Natal seja sempre no dia 25 de Dezembro!
Mas resta-nos uma possibilidade: é que possamos encontrar uma alternativa aos partidos políticos, de modo a governar este país, com cabeça, tronco e membros e não com o autoritarismo que tem caracterizado este Governo -ius imperii – o poder do imperador, Sócrates!
É que ainda me faltam 10 anos para a reforma e tenho receios que me alterem as regras até lá, mais uma vez!
Bene qui stat, non moveatur”. Quem está bem não se mova

domingo, 21 de dezembro de 2008

APETECE-ME FAZER GEMADAS

Os regimes políticos são fórmulas transitórias e progressivas, e valem praticamente menos pela doutrina e essência teórica que pela adaptação feliz ou descabida ao modo de ser psicológico, tradições, grau de educação cívica; todos igualmente bons, todos igualmente maus, conforme aquelas circunstâncias e o uso que deles se fizer, pois uns e outros têm presidido aos destinos de povos que sobem ao seu apogeu ou descem à ruína e definhamento.

No caso português temos particularidades que nos afastam de outros povos, onde a incerteza dos novos tempos se coloca. Somos egoístas, desorganizados e gostamos pouco de trabalhar.

É uma questão de atitude. E esta passa pela ética, como base, a integridade, a responsabilidade, o respeito pela Lei e pelos regulamentos, o respeito pelos direitos dos outros cidadãos, o amor ao trabalho, o esforço pela poupança e pelo investimento, o desejo de superação e a pontualidade.

Bom, quanto à integridade, estes últimos casos decorridos entre alguma banca, dão-nos um pouco a ideia, do país onde vivemos. De um modo apático, vamos assistindo a todas estas situações.

A Lei e regulamentos não são feitos para se cumprirem, basta ver o civismo da grande maioria dos portugueses quando conduzem um automóvel ou em alternativa, quando o estacionam. O estacionamento pode ser feito em qualquer lugar: em frente de um portão de uma garagem, em segunda fila, em cima dos passeios, nas passadeiras, nas paragens de autocarro, etc.

Quando existem estas atitudes de má educação e falta de civismo e desrespeito pelas regras de vivência em sociedade, falta-se ao respeito pelos outros cidadãos, muitas das vezes os que têm menos meios de defesa – no caso do estacionamento, todos aqueles que têm mobilidade condicionada.

O desejo de superação não é característica dos portugueses. Basta olharmos para a selecção nacional de futebol.
E pontualidade? Nem vale a pena falar. É pior que cuspir na sopa e bater na avó.

Há países, como o Japão, que tem uma orografia bem pior que a portuguesa, em que 80% do seu território não é minimamente arável e que consegue ser a segunda economia mundial. Temos mais exemplos! Mas como somos o que somos, desabafamos no final a dizer que somos um país pobre sem recursos.
A riqueza de um país está no seu povo.

E o que fizeram os nossos governantes nestes 34 anos de democracia? Destruíram na educação o que era positivo e foram semeando a irresponsabilidade.

Depois de tão bem arada, mondada, adubada e regada, aí temos a colheita - um país tão miserável que o estrangeiro nem, ao Banco do Estado, quer emprestar dinheiro, mesmo com um “spread” elevadíssimo e que nos vai onerar cada vez mais, para injectar em Bancos falidos por má gestão ou ambição desmedida.
Para minimizar esta escandaleira, é criado um apoio aos funcionários públicos na “desgraça”. Se estão na desgraça é porque o “patrão”, nem paga bem, nem actualiza a reforma dos que não podem fazer “greve”.
Tudo isto deu muito jeito a um ano das eleições!

Ora bolas, lá se vão os impostos que me “sacaram” nestes últimos anos.
Não vou desrespeitar as Leis e Regulamentos, mas não passem à minha porta que eu tenho o frigorífico cheio de ovos frescos!
"Multos expertus sum qui vellent fallere; qui autem falli, neminem. [S.Agostinho, Confessiones 10.23] Conheci muitos que queriam enganar; que quisesse ser enganado, nenhum."

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

DANDO E BARALHANDO

Depois de tantas revisões Constitucionais, a Lei Fundamental do país continua a apontar, no seu “preâmbulo”, que “ (…) o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo (…)”.

Ainda será esta a vontade do Povo, representado na Assembleia da República pelos deputados, democraticamente eleitos, mas inseridos nos partidos políticos, os únicos que possuem o monopólio de representar o povo?

É, no mínimo, curioso que decorridos tantos anos, depois da Revolução de Abril, ainda nos tenhamos de limitar aos partidos políticos.
A Constituição até chega ao pormenor de ter normas programáticas, sobre a organização dos partidos, afirmando a determinada altura, o seguinte:
-“Os partidos políticos devem reger-se pelos princípios de transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”.
Mas, afinal o que é isto de transparência? O que é ”opaco” nunca pode ser transparente!
Não contestando a viabilidade política de alguns candidatos, indicados pelos partidos políticos e eu digo indicados, porque não existe nenhuma transparência na sua escolha e muito menos, esta é democrática. Deixemo-nos de hipocrisias.
Já lá vão uns anos que se fala de círculos uninominais mas, por obra e graça do espírito santo, e na senda da transparência e democraticidade, a Constituição contínua a entregar a política aos partidos políticos.
Porque não, a possibilidade de se constituírem grupos de cidadãos para se candidatarem à Assembleia da República? Por que carga de água, é que esta possibilidade só se coloca nas eleições autárquicas?
A realidade é que os grupos de cidadãos que já se organizaram, em diversos concelhos, ganharam eleições, governaram e governam com eficácia, transparência e em democracia.
É que na realidade, são estes a vontade do povo, embora mau grado a vontade dos partidos, desejando que assim não fosse, pois é mais um “concorrente” no mercado!
E por que é que são ganhadores os grupos de cidadãos? Porque estes grupos são liderados, por quem tem capacidade de liderança, muitas das vezes com provas dadas, contrariamente aos “eleitos” pelos partidos políticos que não correspondem à vontade dos cidadãos.

Se a Constituição da República fosse revista, quase de certeza, que iríamos assistir nas eleições para a Assembleia da República, do mesmo fenómeno que já é, felizmente, um dado adquirido nas eleições autárquicas.

É que, meus senhores, os partidos dispõem do poder, são governo, mas a relação concreta entre os seus actos de governo e os seus programas partidários, está muito longe da realidade. De tal modo, que o preâmbulo da Constituição nos “manda para o socialismo”. Bem podiam dizer que não nos gramam!

A forma partidária faliu. Está a chegar ao fim.
Basta observar, as tendências de grupos, de “clubes”, formados dentro dos partidos. Eles são seminários, conferências, numa tentativa de encontrar o que não existe, porque é utópico!

Os partidos em si, podiam e deviam ser um instrumento de soluções para o país, mas o “partidarismo” dá cabo dos partidos.

domingo, 14 de dezembro de 2008

MUITAS OPINIÕES MAS SEM REALIZAÇÕES


A facilidade com que toda a gente discute na televisão, nas rádios, nos jornais, sem que, por assim dizer, surja ninguém com colaborações sérias e valiosas que tão necessárias seriam.
Duma maneira geral, não há, neste País, quem realize. Pensa-se, comenta-se, critica-se com uma abundância extraordinária e uma facilidade impressionante, mas chegada a hora de realizar, de provas reais, poucos são os que resistem à seriedade grave dos problemas que pesam sobre o país.
Gostamos de citar os outros países como exemplos, como a França, a Inglaterra ou os Estados Unidos, que assentam em bases bipartidárias ou multipartidárias; mas, com uma diferença é que nestes países confia-se a realização a uns e apoiam-na todos.
Na terra Lusa assistimos ao desafio partidário, do ora agora vou eu para o poder, ora vais tu! Poder pelo poder!
E enquanto se está na oposição há que dizer mal dos que tentam Governar, sem haver um consenso nacional, sobre os temas importantes da governação. Sim da governação e não da política.
Assistimos, hoje, à preocupação do mundo com os problemas de natureza económica e social. E individualistas e egoístas, como são os portugueses, não manifestam interesse pelos partidos, nem encontram neles a satisfação ou o apoio que desejam.
A razão pela qual, os partidos já não têm expressão eleitoral é porque não existe correspondência entre estes, com os problemas ou necessidades nacionais, nem com as classes da população.
Os liberais, já não são liberais, os países comunistas, nunca foram comunistas e deixaram a sua filosofia de parte e, o socialismo ficou na gaveta.
Penso que a esquerda se tem de redefinir, bem como a direita. Quanto aos de esquerda, eles que pensem numa solução, já quanto à direita, esta terá de se enquadrar numa verdadeira política de direita, não tendo receio de admitir, o que tiver de ser admitido.
A vulgarização das eleições, e a eleições de “deputados” que representam o povo, é uma falácia, que se tem traduzido, até agora, numa descrença na política dos partidos.
Não é nesta “bandalheira” que temos vivido, estes 34 anos, que o país progride.
É verdade que melhorou muito a vida dos portugueses, em geral, mas também o fosso entre ricos e pobres se acentuou e hoje, por razões da crise que estamos a atravessar, temos de admitir que muita coisa não está bem.
A começar pela disciplina. É reinante, hoje, a “barafunda” desde os primeiros anos da escola, até às empresas, à administração pública e à família.
“ Civilização é a sequência de séculos de disciplina”. “A excepção conduz à anarquia.”
Assistimos à concorrência desenfreada, nas mais variadas áreas, o que é bom sobre determinados aspectos, mas em termos económicos e sociais é desastroso. Fusões e aquisições que são feitas em tempos de crise, em que se gastam recursos financeiros, se coloca em risco a vida dos trabalhadores e a sua possível entrada para o desemprego, com as consequências sociais que daí advém.
Em tempos de dificuldade há sempre quem aproveite para fazer negócios. Depois das autoridades americanas terem deixado cair o Lemhan Brothers, o número de instituições com a corda na garganta, multiplicou-se. Lá como cá, o número de bancos era excessivo. Se eram excessivos é porque a teoria da livre concorrência, até se chegar a este ponto, é uma falácia, completa.

Ele é a educação em que alunos e professores não querem ser avaliados, ele é a saúde e a acção social do Estado que tem de ser reequacionada, tendo em conta que os impostos não chegam para tanta fartura. Ele é a justiça e as diversas ordens corporativas em luta e agora, como se não bastasse, parece que temos os médicos.

Tem pesado, desde sempre, defeitos tradicionais, que é mister desenraizar das almas, do carácter dos portugueses.
Os defeitos numa educação viciosa, que não nos dá o rendimento necessário. Era assim no século XX é assim, no século XXI, com a agravante do cenário, entretanto introduzido nas escolas, de completa irresponsabilidade.
Estamos em época, mais do que nunca, de parar e pensar quais são, na realidade, as funções do Estado e criar uma nova mentalidade empresarial que não seja, os empresários viverem apoiados no Estado. Valerá a pena injectar tanto dinheiro nos Bancos? Que efeitos vamos ter na economia real?
Depois o Estado fica a administrar estes bancos? Devolve-os a que preço?

A nossa economia sempre funcionou assim: défice crónico, que tomou foros de instituição nacional. Deficit que resulta numa dívida brutal! Taxas altas, onerosas que resultam no descrédito que o País tem no estrangeiro.
Se não bastasse, a arrecadação de receitas e a sua subsequente repartição, não é suportada por princípios de equidade. O trabalhador é sacrificado nos seus impostos e os os negócios financeiros continuam a beneficiar de uma protecção assustadora.

E o que é que vamos ter? Investimentos brutais, em parcerias público- privadas que vão onerar e comprometer as próximas gerações e aumentar a nossa dívida externa.
Aproxima-se a liquidação do país a passos largos!

“As liberdades ilimitadas destroem-se a si próprias”. [1]



[1] Discursos, vol. VI, 1967,pp.245 e 246. (1963) António de Oliveira Salazar.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

JÁ NÃO HÁ NEGÓCIOS (COM A CHINA) DA CHINA

Temos vindo a assistir a um período de dificuldades económicas e financeiras, das quais, ninguém conhece o fim. Nem os habituais “economistas” que nos vão enchendo a casa todos os dias, nos diversos noticiários e mesas redondas, com previsões…não são mais que previsões de tarô, daquelas que vêm, todas as semanas, no jornal.
Também não quero comparar os nossos amigos “economistas” com a “Maia”, em termos de previsões, mas previsões, são previsões e valem o que valem!
Tal como nas estratégias e orçamentos, estes não são mais que previsões do que irá acontecer e, na maioria dos casos, “ceteris paribus”, na maioria dos pressupostos.
E para falar de orçamentos, recordo que até, há pouco tempo, assistimos à “telenovela” do "Orçamento de Estado
Previsões do crescimento do PIB de 0,6% para 2009. E a oposição a contestar, que o orçamento era irrealista.
Não tardou, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer-nos que os portugueses em 2009 iam viver melhor, porque o petróleo estava a baixar de preço, que os juros estavam a baixar e como se não bastasse, a inflação estava de igual modo a baixar.
Bom, ontem, começámos a ter notícias de uma possível deflação, o que deve deixar muito contente o Primeiro-Ministro, porque os portugueses vão aumentar o seu poder de compra.
A situação não é para rir, porque não imagino, quantos serão os portugueses que vão ficar sem dinheiro, para fazer compras, porque perdem o seu emprego.
É com surpresa, que passados pouco mais de quinze dias, venha o PS a admitir a possibilidade de o Governo rever o cenário macroeconómico para 2009 face ao previsto no Orçamento de Estado.
Será de louvar esta atitude? É que perante factos, não há argumentos e aquilo que aparentemente estava escondido da opinião pública, acaba por fazer recuar o Governo, ponderando rever o cenário macroeconómico.
Na realidade, não se pode esquecer que este Governo tem, com alguma periodicidade, vindo a rever várias decisões, tais como as políticas da Saúde, que deu origem à demissão do Ministro, quer como na política da educação, que tem dado origem a várias manifestações de alunos e professores, etc.
Mas o Primeiro-Ministro aplaudiu, não sei se foi de pé, ao “Plano da Comissão Europeia” para relançar a economia.
O plano em questão salienta a importância do “investimento público” dos Estados-membros.
Como é que o mesmo não teria que aplaudir uma iniciativa destas, se a mesma vem corroborar as decisões dos investimentos públicos em TGV, auto-estradas, pontes e viadutos? Principalmente, quando o porta-voz deste plano, é o ex-correligionário da líder da oposição, Dr.ª Manuela Ferreira Leite. É que esta tem contestado o investimento público não reprodutivo.
Vamos lá a ver se a gente se entende! E este é o problema dos PSD`s. Não se entendem! E depois dá estas incongruências.
Durante estes anos temos vindo a ouvir falar do famigerado “Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Foi à conta deste senhor, que assistimos ao aumento dos impostos e ao ataque desenfreado da máquina fiscal, a acelerar o passo.
A “Comissão Barroso” abre o caminho aos Estados-membros para uma redução temporária do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), entre diversos outros incentivos fiscais. Quem é que nos garante que a redução de imposto é canalizado ao consumo? Que não é orientado para pagar as dívidas que os portugueses, incentivados por outro socialista de nome Guterres, cometeram?
Foram os grandes ideólogos que andaram a vender a ideia da “economia global” e que isto era uma maravilha… em especial para a venda de aviões, de centrais nucleares e outros grandes projectos que, à partida, beneficiariam na EU, a França e a Alemanha, bem como do outro lado do atlântico, os Estados Unidos.
A Europa e a USA venderiam aviões, centrais nucleares e nós importaríamos alicates, agrafadores, flores de plástico e outros produtos congéneres da China, da Índia, etc.
Só que a China suspendeu todas as compras de aviões estrangeiros para reduzir as despesas das companhias aéreas que conhecem sérias dificuldades financeiras, segundo a imprensa oficial chinesa.
Vai daí, o construtor norte-americano Boeing não quis comentar esta decisão e o seu eventual impacto, e o construtor europeu Airbus, precisou, por seu lado, “não ter recebido nenhum pedido visando anular ou a retardar” encomendas.
Parece que aqui falharam as projecções e os “planos” de desenvolvimento estratégico do G7.
Já não há negócios da China! E o preço está aí!

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

INDEPENDÊNCIA,MAS NÃO TANTO!

Qual não é o meu espanto, quando observo que continua na RevistaÚnica, do Jornal Expresso, publicidade do Banco Privado Português.
Dir-me-ão: “ e que mal tem isso?”
Bom, nenhum! A não ser que essa publicidade seja enganosa e esteja desfasada da actualidade!
E penso eu que sim, em face das últimas noticias de que o Estado (nós) está a garantir, com o direito de penhora sobre os activos do referido banco, o empréstimo de que um consórcio de Bancos que irá financiar o Banco Privado Português, para que o mesmo continue a ter “independência”.

Diz o anúncio: “ Os humanos são dados a vários tipos de desejos e interesses. Já o Banco Privado Português orgulha-se da sua independência face a quaisquer interesses que não sejam os dos seus clientes”.

Mas que raio de independência é esta? Afinal é independente ou não?
Na realidade, há uma parte da afirmação que faz sentido –“ face a quaisquer interesses que não sejam os dos seus clientes”. Direi eu, mesmo que seja à custa do dinheiro dos contribuintes!

Logo a seguir, diz o anúncio - “ O Banco Privado Português não recebeu nenhuma herança mas mesmo assim é um dos bancos mais capitalizados do mundo no seu segmento, com capitais próprios de cerca de 200 milhões de euros”.
Não recebeu nenhuma herança? Foi do esforço do trabalho que se reuni-o o capital de 200 milhões. Mas como fomos aventureiros, tivemos de bater à porta do “Pai Estado”, para pedirmos emprestado 500 milhões.
Seus malandros! Gastaram mais do que tinham! É sempre assim, quando julgamos que já temos idade para fazer tudo na vida e que estamos sempre cheios de razão e, depois, pimba!

Mas sempre com a arrogância de quem sabe tudo, ainda dizem a seguir –“ Já o Banco Privado Português não é dado a fantasias. Prova disso é a Estratégia de Retorno Absoluto que garante aos seus clientes não só a valorizações reais e potenciais competitivas, como a conservação do capital investido”.
Nesta afirmação há uma parte não verdadeira e outra verdadeira. Vamos analisar a situação:

Não é dado a fantasias- é preciso ter lata. Então gastam os 200 milhões euros, vêem pedir 500 milhões e não são dados a fantasias? Não me digam que investiram o dinheiro em “Certificados de Aforro”?
Garantem a conservação do capital investido” – também eu, se pudesse ir ao Estado pedir dinheiro, cada vez que gasto de mais. O tanas! Se não pago atempadamente as minhas contas, vem o “fisco” e pimba que é para aprenderes. Por falar nisso, não se arranja por aí algum para pagar o “pagamento especial por conta” da minha actividade como professor?
“ A Estratégia de Retorno Absoluto”? Mas ainda acreditam nestas balelas? Estou curioso, depois desta intervenção do Estado, qual vai ser o retorno. Mais, quero saber que retorno é que eu e os restantes 10 milhões da papalvos vamos ganhar com isto.

Não me parece que a credibilidade possa ser defendida assim. Quando havia retornos, não os compartilharam, pois sabemos das vantagens dos “trust offshore”, logo, da possibilidade de não pagar o IRC que o “Restaurante Ao Tom Dele” tem de pagar, embora aqui também se possa fazer umas malabarices.

Salvo melhor opinião, quebrou-se aqui a “boa-fé”, pois não pode existir fidelidade à palavra dada.

Por outro lado, politicamente, tem-se batido um pouco no Governador do Banco de Portugal, pela qualidade da supervisão exercida, junto da Banca, em geral.
E até certo ponto, existe verdade, pois o “Regime das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”, diz claramente, no art.º116.º, que o “Banco de Portugal pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição”.

Ora, sempre que os Bancos apresentem uma redução dos fundos próprios a um nível inferior ao mínimo legal, o Banco de Portugal tem forçosamente que intervir.
Mais escandaloso se torna, em relação à situação do BPN que era sabida, da opinião pública, em geral, vai para vários anos.
O Banco de Portugal não tem meios – contrata - e ainda por cima, quem paga são as instituições auditadas.
A Democracia vai mal e, pior vão, os que durante anos procuraram vender uma imagem de líderes e sabedores do “métier”, afinal, não passavam de falácias e de maus exemplos, quer para os da sua geração quer para os mais novos.
Os maus exemplos multiplicam-se, muito antes da “crise” que estamos a atravessar.

E ASSIM VAI A DEMOCRACIA

De quatro em quatro anos, assistimos à multiplicação de interessados na defesa da causa pública, a amontoarem-se à porta dos partidos políticos.
Tem sido assim, vai para 34 anos! E o resultado? Bom está à vista!

A Justiça não funciona e quando funciona é tarde e más horas. É verdade ou pensam que estou aqui a dizer inverdades? Vejam bem – um dia um constituinte pediu para que intercedesse junto do Tribunal do Comércio com uma “Providência Cautelar”.
Como sabem é um processo urgente! Passaram-se trinta dias e nada….dois meses e nada… e o constituinte perguntou:
-“ Então Senhor Doutor, como é? Quando é que temos uma decisão?
Perante estas perguntas, a minha impotência era total. Para descanso do constituinte, ao fim de oito meses havia uma decisão. Sim oito meses!

Já quanto à Saúde (parece que havia para aí uns neoliberais a falar de sistemas privados, Chiça penico), embora com muitos defeitos, ainda é comestível. Mas tenho uma história interessante, de um conhecido que necessitou de ser operado às amígdalas. Esperou nove anos! Sim noves anos, pois foi, ao fim deste tempo que telefonaram para casa do interessado para saber se queria ainda ser operado.

Bom, com a experiência, embora modesta, de anos de vida que levo (comparado com o Manoel de Oliveira), muitas mais histórias teria para contar e retratar, assim, como vai a Democracia.

A Democracia é uma moeda com dois lados. De um lado a democracia e do outro a demagogia. E sobre esta, a demagogia, ninguém leva a “palma” ao Eng.º Sócrates.
Ele é “Magalhães”, ele é o “ crescimento da economia”, ele é a criação de “150 mil novos empregos”, ele é “as novas oportunidades” (não sei para quem) e por aí fora…
Parece que além de folclore, gostamos de brincar aos rácios e vai daí, enchemos as universidades com gente carregada de ilusões ou talvez não, mas de certeza, à procura de uma melhoria de vida. Aquela promoção que é tão necessária antes da reforma e que só se consegue se houver como habilitação académica, uma licenciatura.

Assim vai a nossa democracia! De vento em pompa, renovando-se com novos candidatos emergentes das “jotas” que procuram seguir as pegadas dos antecessores.

É pá, se aquele gajo é burro e chegou onde chegou, eu também consigo”.

Eles, são Ministros que depois são Banqueiros (curiosamente não conheço nenhum Banqueiro que fosse para ministro, curioso), eles são Secretários de Estado que são Administradores de grandes empresas públicas, etc.

Vai para duas semanas que assistimos às eleições nos Estados Unidos da América.
E o que assistimos foi à competição, de mais do que um candidato, dentro do mesmo partido. Ganhou o melhor!
Mas, em Portugal, continuamos a assistir, à imposição dos candidatos, a alguma coisa.
Ou seja, não são feitas primárias, onde se apresentem alternativas de candidatos que não sejam os propostos pelas cúpulas partidárias, locais ou nacionais. Que raio de democracia é esta?
Escolhidos pelas cúpulas partidárias, os candidatos, os mesmos são plebiscitados (os que vêem os plebiscitos apenas como uma característica dos governos "cesaristas" onde o povo, pelo voto, delega poderes avultados a uma só personalidade, como aconteceu com o plebiscito constitucional de 1933, em Portugal, no qual as abstenções foram somadas aos votos "sim", e cuja "aceitação" pelo povo autorizou a concentração de poderes na figura do Presidente do Conselho (António de Oliveira Salazar)., em reunião partidária.
Sim plebiscitados. Se não existem alternativas de programas e candidatos, continuamos 34 anos depois da queda, do regime anterior ao 25 de Abril de 1974, a plebiscitar candidatos.
Se são ganhadores, óptimo para o candidato e para o partido. Mas se não são, toca de dar pancada nos candidatos.
E assim vai a Democracia!
Só que depois a mal decência que é comum ao português, embora até lá, esteja passivo ao tipo de democracia existente, fala-se mal nos “mentireros”, quando por vezes e com razão, se escolheram candidatos com falta de competências para o exercício da causa pública. É o poder pelo poder!
Que este método possa estar na génese dos partidos de esquerda, ainda posso compreender, mas em partidos que se dizem democratas?
Pago para ver, quando é que haverá partidos, onde a democracia seja uma verdade!

VEM AÍ A GUERRA DOS TACHOS

Não são esses tachos que estão a pensar! São mesmo tachos (cada vez menos, já não há tachos de alumínio).
Tachos, alguidares e panelas, cobertores, loiças, facas e garfos, vão passar a ser disputados nos divórcios que se avizinham.
Antes da entrada em vigor desta nova Lei do divórcio “sem culpa”, cerca de 80% dos divórcios litigiosos, convolavam-se em divórcios por mútuo consentimento.
É óbvio que com as novas perspectivas que a Lei abre aos prospectos candidatos a divorciados, o conflito de partilhas e de indemnizações vai subir em flecha.
Vamos a assistir ao entupimento dos tribunais com acções de casos menores. Mas, que para os envolvidos são sempre da sua maior importância, tanto mais não seja, a vingança que, um ou ambos, necessitam para que fiquem bem consigo próprios.
Se já no regime anterior, as partilhas chegavam a levar dez anos para chegarem ao fim, imaginem o que se irá passar.
Volto a reiterar que o problema não está no divórcio, mas sim no casamento! É impossível aligeirar estes processos quando ainda temos como regime supletivo de casamento, a comunhão de adquiridos.
Tal como em 1966, o regime foi alterado para a comunhão de adquiridos (o regime supletivo era o de comunhão geral de bens), é altura de alterar esta situação.
Por outro lado, de igual modo, o direito sucessório tem de ser alterado, permitindo a cada um dispor do que é seu, por meio do testamento.
Só na falta deste é que o regime a adoptar seria o existente!
Falar de que o divórcio se pode requerer sem a questão da culpa é um “parvoíce legislativa”, já que o tribunal discutirá os factos que levaram à ruptura do casamento, esmiuçando-se a vida privada dos cônjuges.
Cuidado, meus amigos! O art.º1781.º, diz:
“- São fundamentos do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges:”
a) (…)
b) “A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum”.

Logo a seguir, diz, o n.º2, do art.º1792.º:
“O cônjuge que pediu o divórcio com fundamento da alínea b) do art.º1781.º deve reparar os danos não patrimoniais causados ao outro cônjuge pela dissolução do casamento; este pedido deve ser deduzido na própria acção de divórcio”.

Esta norma é no mínimo surrealista! Quem é o “doidinho” que pede um divórcio, porque o outro está “maluquinho” e ainda tem de reparar os danos não patrimoniais?
A alteração das faculdades mentais tem muito que se lhe diga.
Imaginemos a situação de uma depressão recorrente, em que sistematicamente o doente, ora está bem, ora está mal, tornando-se agressivo, de modo sistemático, originando permanentes e acesas discussões, dirigindo insultos, que na sua generalidade são faltas de respeito, tendo comportamentos desenquadrados na vida familiar, como o de não participar na limpeza da casa ou de trabalhar, de modo a participar nos gastos da casa, que são na sua generalidade, não cumprimento do dever de assistência, etc.

Está tramado o cônjuge que não é doente! Não deve ir por este caminho! Deve ir pelo caminho que o art.º 1672.º aponta - dever de respeito, fidelidade, coabitação e assistência. E neste caso, já pode inverter a situação e pedir, como cônjuge lesado a reparação dos danos causados pelo outro cônjuge, nos termos gerais da responsabilidade civil e nos tribunais comuns (danos patrimoniais e não patrimoniais). Mais dez anos, a caminhar para o tribunal. Mais custas de processo, mais honorários de advogado! É um nunca mais acabar!
E nos tribunais comuns e nos termos gerais da responsabilidade civil, lá vamos cair no art.º 483.º do C. Civil.
E então, teremos que ter um facto voluntário de acção ou omissão, um nexo de imputação do facto ao lesante e que deste sobrevenha um dano e, por último, o nexo de causalidade (facto e dano).
Só que depois, temos de apreciar a “culpa”. Então, isto não é um paradoxo?

DEPOIS DA GERAÇÃO RASCA

Temos vindo a assistir às manifestações dos professores contestando a sua avaliação. Não sei porquê, cheira-me a qualquer corporativismo que tenta ganhar a força que nunca teve, nem durante o Estado Novo.
No meio de tudo isto, parece-me que os seis meses, sem democracia, propostos pela Dra. Manuela Ferreira Leite, não chegavam. E não digam que a ideia não era boa, pois foi contestada por muitos. E por norma, só as boas ideias são contestadas.
Por mim, acho que seria tempo insuficiente!
Não sei se não estaremos a voltar à segunda metade dos anos setenta, com todas estas manifestações, em que os professores se colocam na ala dos vanguardistas.
No desenrolar deste processo, o Primeiro-Ministro vai-se mantendo calado!
Mas, aqui para nós, tem reagido bem, só é pena que não seja de direita. Só que no caso dos professores e da sua abnegada luta pela “não avaliação”, o Primeiro-Ministro não se pode pronunciar, pois nunca foi professor e quanto a aulas, muito menos, porque segundo consta, não terá ido a muitas.
No tempo da geração rasca assistimos aos “meninos” a baixar as calças e a mostrar o rabo. Hoje, é muito diferente – os meninos atiram ovos à Ministra e aos Secretários de Estado.
Bom para o negócio do Belmiro! Se a tendência se mantiver, vamos ver nesta área de negócio, o aumento da produção de ovos.(exploração da cloaca das galinhas)
Porque é que os professores hão-de ser avaliados?
Nos dias de hoje ninguém pode dizer que os “meninos” não estão mais educados.
Que o seu comportamento não melhorou e que enfim, a sua cultura geral não aumentou, pois, a dedicação à leitura e à escrita, nunca foi tão grande como agora.
Portanto, deixem os professores de parte, porque estes estão a fazer um bom trabalho. Além do mais, com a dedicação que os pais colocam no ensino dos seus “meninos”, estando sempre presentes, (principalmente quando se predispõem a dar nas “ventas” a algum professor), nada há a mudar no ensino em Portugal, muito menos avaliar os professores.