terça-feira, 26 de junho de 2012

AS FINANÇAS COMO EMPRESA DE COBRANÇAS DIFICEIS





Depois de ficar responsável pela cobrança coerciva das multas das taxas moderadoras e de portagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai agora cobrar as multas que até aqui eram executadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), ficando os devedores sujeitos a penhoras.
Mas, não vai ficar por aqui. Numa perspectiva de privatizar as Finanças, o governo prepara as mesmas como uma empresa de cobranças difíceis. A prerrogativa de poder penhorar torna as Finanças, numa futura empresa apetecível. Sim! Porque nem as Finanças vão escapar às múltiplas privatizações que se preparam, depois de se levar ao caos as empresas e serviços do estado.
Já estou a imaginar, as dividas à mercearia, as dividas nos cartões de crédito, a serem cobradas, via Finanças.
Ainda o pessoal ficava alarmado com os assaltos nos Multibancos. Esses são uns pobres desgraçados que estão sujeitos a serem condenados. Agora, o governo, a coberto da lei, pode assaltar os contribuintes, encontrando na penhora o seu meio coercivo de cobrança.
Enquanto isto tudo se passa nas nossas barbas, os compadres e as comadres que andaram a encaixar, com o negócio das parcerias público – privadas, com os negócios dos submarinos, com os negócios do BPN, com os negócios da formação profissional, continuam impunes.
Ao ponto a que se chegou, na sociedade portuguesa, em que uma das últimas notícias é a da prisão preventiva de médicos, por burlas em receitas, que geraram, no mercado paralelo, mais de 50 milhões de euros. Isto era impensável! Mas, enquanto um médico tem um vencimento de três mil euros, num hospital público ou num centro de saúde, nós assistimos à nomeação de “Técnicos Especializados”, com 24 ou 25 anos, para os grupos de trabalho nos ministérios, com vencimentos de 3.900 euros, mais 40% de despesas de representação.
Esta pouca vergonha faz com que algumas pessoas pensem que a impunidade desta malta pode ser ultrapassada, com estes negócios fraudulentos. O únicos culpados desta situação são os governos do arco da governação, que têm conduzido o país a este estado deplorável, do safe-se quem puder.
Mas, insistem estes tipos que havemos de chegar, custe o que custar, aos tempos do contrabando, para se puder sobreviver. A execução orçamental, depois dos contribuintes em geral estarem a ser confiscados nos seus rendimentos e em particular, os funcionários públicos, com reduções nos salários e a retenção do subsídio de férias e de natal, a mesma aponta para que o défice se projecte para 5,5% em vez dos 4,5%. Tudo isto, porque o actual governo, que possuía uma estratégia de corte de gorduras, para equilibrar as contas, não consegue parar o incremento das despesas do estado. Preparem-se os trabalhadores das privadas, para terem um imposto extraordinário sobre o subsídio de natal.
É esta malta que andou pelas jotas, mais os senhores professores, que a única coisa que conhecem da vida é a dogmática, que nos estão a governar e a levar, este país, para uma situação de pobreza que só pode ser comparável, aos primeiros anos do reinado de Salazar, quando este teve de endireitar o país deixado pelos democratas republicanos, crivado de dívidas.
Volto a dizer que é urgente um novo regime político, se não queremos ter um futuro de miséria, para os próximos 50 anos.
Quando um governo se permite a utilizar a prerrogativa da sua autoridade para penhorar os seus cidadãos, até pelos títulos de transporte não pagos, vale tudo para se sobreviver. É esta a forma que os portugueses encontram de se desenrascarem, porque não têm tomates para mais.
Se o governo já utiliza o dinheiro dos contribuintes para cobrar, coercivamente, o dinheiro de portagens das auto – estradas, que são propriedade de empresas privadas, dá uma ideia precisa, a que ponto se chegou, naquilo que dizem ser um estado de direito. Nem no Afeganistão…dos Talibãs!


2 comentários:

JFonseca disse...

Caro Professor Luís Roldão
Parabéns pelo seu Blog e pela sua intervenção social e politica sempre oportunas. Um grande abraço.
Júlio Fonseca

PROFESSOR disse...

Muito obrigado. Sempre me indignou as injustiças. Um abraco