segunda-feira, 2 de abril de 2012

MIGUEL RELVAS OU MOUZINHO DA SILVEIRA?

O Conselho de Ministros aprovou a 2 de Fevereiro a Proposta de Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, através da qual se pretende eliminar entre 1300 a 1400 freguesias.
Estou um bocado confuso se a extinção de freguesias é uma reorganização administrativa ou é uma reorganização de circunscrições? Que confusão!
Mas, vamos a uma análise rápida destas peripécias de que tem sido patrono, o Miguel Relvas que deve pretender ser o novo Mouzinho da Silveira. É que primeiro, o Relvas falava em extinção de freguesias. Lá ficávamos sem a freguesia de Picha ou sem a freguesia de Coina.
Perante as manifestações de desagrado, o governo, na pessoa do putativo, novo Mouzinho da Silveira, veio, a terraço propor, a “fusão” de freguesias. Bom…pior a emenda de que o soneto. Porque, agora, quem é que iria dizer à freguesia de Picha que ficava sem a Coina ou vice-versa? Isto é, que a freguesia da Coina ficava fundida na Picha? Logo, apareceu uma ideia peregrina de “agregação”. Mete-se a Picha na Coina e fica a freguesia do Coito. Vamos lá ver mas é, se tudo isto não é um coito interrompido. Interrompido pela manifestação das populações que o governo teima em chamar de estúpidos, mas que não são… A final, onde é que está a eficiência, a eficácia e a economia da “agregação” de freguesias e ou Concelhos?
Ninguém no governo ainda conseguiu explicar, muito menos o putativo, novo Mouzinho da Silveira.
Quando estes parolos vão para ministros, além da arrogância, querem criar situações de alteração significativa das leis, de modo a ficarem na história. Mas, para ficarem na história teriam de ter a categoria do Mouzinho da Silveira, do Ferreira Borges ou de qualquer outro ilustre, político ou pedagogo de outros tempos…não basta saber escrever com o novo acordo ortográfico.
Onde é que estão as novas competências? E que competências são? São atribuídas às freguesias e depois delegadas pelos Municípios? Para haver novas competências, onde está a nova lei das finanças locais? Porquê, nesta altura do campeonato, sendo o IMI, um imposto municipal, a razão, porque se encontra empenhado o governo, no mesmo? É para dar mais dinheiro aos Municípios? Não me parece, quando alguns deles, conscientes da brutalidade que constitui, já, este imposto, estão a reduzir o valor percentual do mesmo, prescindindo de direito próprio, da sua taxa máxima.
Logo, o governo, tanto quanto me cheira, está a preparar-se para reduzir os orçamentos dos Municípios e por consequência, das freguesias. Deste modo onde ficará a eficiência? Lembremo-nos que a contribuição dos municípios para o défice é de 6%. Noventa e quatro por cento pertence ao Estado central e satélites (IP, EPE, etc.)
Quanto á eficiência, como é que esta se poderá tornar maior e melhor, quando em muitas das freguesias, a única entidade que presta serviço público e de proximidade são, exactamente, as freguesias? Já não há correios, não há Multibancos a não ser nas Juntas, por aí fora. Fazer, vinte ou trinta quilómetros para ir a uma sede de uma Junta? Não me parece que seja eficiência, até porque na grande maioria destes lugares nem há transportes públicos.
Mas, adiante. O Governo, a coberto do “memorandum” da troika só vai debitando merdas desta natureza. Economia? Onde? No vencimento dos Presidentes de Junta? As maiorias delas, como são pequenas, os Presidentes de Junta ganham menos que o ordenado mínimo. Sim, não recebem os três mil euros dos assessores e técnicos especializados que o governo tem contratado, junto da Jota. Sim, as dezenas de putos com vinte e sete, vinte e oito anos que são contratados com três mil euros para assessores e técnicos especializados. Isto é, não bastava a prepotência de alguns ministros, para termos agora, putos a assessorar coisa nenhuma ou a dar palpites, como técnicos especializados, de coisa nenhuma.
E então, o governo, depois das contestações, chuta a bola para o campo dos municípios e diz:” Aprovem na Assembleia Municipal” e depois enviem para a malta que nós cá temos técnicos especializados. Como se os municípios fossem estúpidos. Mas, alguém vai querer ficar com esse ónus?
Ah, mas se o município não o fizer, nós temos um gabinete especializado, coordenado pelo putativo, novo Mouzinho da Silveira e fazemos nós a agregação. Isto é…se nenhum município agarra na sua, o gabinete fá-lo…agarra-a e sacode-a, antes de a agregar na outra.
Portanto, além da agregação onde está a reorganização administrativa? É para decretar em diplomas avulsos?
Senhor putativo, novo Mouzinho da Silveira:
Não haverá nenhum município que agarre na sua, sem ter o cuidado de se proteger, para não se contaminar com qualquer doença venérea ou engravidar a freguesia vizinha.
Não me parece que na verdade nenhum destes ministros seja um “iluminista”, propriamente dito…por isso, não forniquem mais o pessoal, tentando meter a freguesia da Picha na Coina ou vice-versa, já que desistiram de fazer com a fusão novas freguesias em que a Coina passaria a chamar-se “Raita” e a freguesia de Picha, a chamar-se “Pirilau”.
Se têm amor às partes baixas, da freguesia, pensem antes de agir!

3 comentários:

Anónimo disse...

Caro Professor
depois de ler mais este pertinente e fabuloso texto, não resisti a partilhar o link no facebook. Espero que não se aborreça comigo.
Abraço.

PROFESSOR disse...

Embora anónimo agradeço as suas refências ao texto.
Obrigado

Fernando Andrade. disse...

Professor
Peço imensa desculpa pelo comentário ter ficado anónimo, coisa que detesto. Confesso que não me apercebi do facto, pois ele não ficou logo visível. Meu nome é Fernando Andrade, habitual seguidor do A Torto e a Direito e tenho dois blogues: http://cidadaodecorrida.blogspot.com e http://outrogalocanta.blogspot.com
Ora eu...que sempre detestei o anonimato!!!
Abraço.
Fernando Andrade