segunda-feira, 7 de setembro de 2009

OS GRUPOS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES

Houve, há e vai continuar a haver, a tentativa por parte dos partidos políticos de terem o monopólio na gestão da democracia em Portugal.
Fala-se muito de cidadania, mas é tudo uma grande treta. Os grandes “defensores” da democracia, são os primeiros a não respeitar, sequer, a Constituição da Republica, quando aprovam leis contrárias aos seus princípios.
Só nas eleições autárquicas é que os partidos permitem que os Grupos de Cidadãos se possam organizar e competir, no plano político, com os partidos. Mas, omo é óbvio, são os próprios partidos que condicionam a actuação dos Grupos de Cidadãos.
O tão propagado “princípio da igualdade” é logo violado, quando a Assembleia da República aprova leis, com normas claramente inconstitucionais e que deixam ao livre critério discricionário dos Juízes, a decisão de um Grupo de Cidadãos utilizar o seu símbolo nos boletins de voto.
A Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 de Agosto, está repleta de normas que permitem as mais diversas interpretações. E o mais grave é que se todas as reclamações podem ser objecto de recurso para o Tribunal Constitucional, existe uma norma, exactamente a que se refere aos símbolos, em que a lei, expressamente, não permite o recurso. Vá se lá saber, qual foi a intenção do legislador, digam-se partidos políticos com assento na Assembleia da Republica, pretendeu, quando, expressamente, o legislador não permitiu o recurso de uma decisão sobre este assunto, com alguma importância.
Depois, dando uma leitura pela lei do financiamento das campanhas eleitorais, observamos, ainda, que a lei isenta do IVA os partidos políticos, mas obriga os Grupos de Cidadãos a pagar IVA, sobre o material de campanha, como Outdoors, panfletos, material de divulgação, etc.
Mas mais,… imaginemos que se um Grupo de Cidadãos pretender vender material publicitário, para a angariação de fundos, vai ter de pagar IVA.
Esta panorâmica, breve e ligeira, dá para entender como é que o POVO é representado na Assembleia da República. Que fiscalização prévia, concomitante e sucessiva é exercida sobre a constitucionalidade dos diplomas.
Temos estado entregues à bicharada!
Mas, se eu fosse de esquerda, com facilidade poderia dar aqui um grito de revolta e dizer: “ O POVO É QUEM MAIS ORDENA”.
E na verdade, é o povo quem mais ordena! Só que leva muitos anos e, até lá, tem de pagar esta sua vontade. Primeiro que consiga algo que proteja o que é seu, como a igualdade e a liberdade, leva alguns anos.
Muito se tem falado sobre a abertura aos Grupos de Cidadãos, a possibilidade de concorrerem à Assembleia da República, mas é conversa de meia dúzia de pessoas. Nunca ouviram nenhum partido, trazer à colação tal tema, nem os que propagandeiam vai para 35 anos, a defesa da igualdade e da liberdade, como se fossem os seus arautos.
Mas desde 2005, que o panorama das eleições autárquicas em Portugal, está a tomar um rumo diferente, felizmente!
É claro que os detractores de tal concorrência, a maioria encapotados sob as saias dos partidos, vão fazendo a sua campanha de maledicência, dando a ideia, que os Grupos de Cidadãos se caracterizam por bandos de marginais. Basta ver um dos artigos de “opinião” de Sousa Tavares, que chama de estúpidos aos munícipes de Oeiras. Até onde é que chegou a arrogância, de quem nunca foi a votos, para nada, na vida. Se calhar nem para Administrador de condomínio, foi a votos, mas faz opinião e, do seu alto pedestal, chama estúpidos e ignorantes, aos munícipes de um Concelho, que é hoje, sem sombra de dúvidas, o melhor do país, para se viver e para se trabalhar e que tem, de modo inequívoco, entregue o seu destino à gestão de Isaltino Morais. Porque assim é, em 2009 irá delegar novamente neste autarca os seus destinos, por mais quatro anos.
Oeiras foi, e é, até à data, o único Concelho onde um Grupo de Cidadãos se candidata à Assembleia Municipal, Câmara Municipal e às suas dez freguesias.
Mas, se observarmos o espectro nacional, em 2009, entre outros grupos de Cidadãos que se apresentaram como candidatos às eleições autárquicas, temos: Amadora, Coruche, Matosinhos, Valongo, Alcobaça, Campo Maior, Oliveira do Hospital, Vila Nova de Ourém, Santa Cruz, Marco de Canaveses, Felgueiras, já não mencionando as mais diversas Juntas de Freguesia, de norte a sul de Portugal.
É deste modo, que depois de andar tantos anos a pagar o direito à igualdade e liberdade, os cidadãos dos diversos concelhos do país, começam a afirmar-se e a decidir, directamente, pelos seus destinos, confiando a gestão dos seus municípios a quem na realidade lhes transmite confiança.
Chega de partidos e de andarmos a reboque de três ou quatro fazedores de opinião, cuja obra em prol da comunidade, nunca ninguém viu.
"Pudeat illos qui ita in studiis se abdiderunt, ut ad vitam communem nullum fructum proferre possint." [Cícero, Pro Archia 6] Envergonhem-se aqueles que de tal maneira se dedicaram aos seus interesses, que nenhum proveito puderam oferecer à vida da coletividade.

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