NÃO PODE HAVER JUSTIÇA SEM BOM SENSO

Em 31 de Março de 2005, a Agencia Noticiosa Lusa dava a seguinte noticia: “ (…) estranha que as buscas da Polícia Judiciária à casa e aos escritórios de Isaltino de Morais tenham ocorrido dois dias antes de um jantar de apoio à sua candidatura autárquica.”O ex-presidente da Câmara de Oeiras e ex-ministro do Ambiente foi ontem alvo de buscas pelo magistrado titular do inquérito pendente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).””O objectivo das buscas foi a recolha de documentação para os autos abertos em Abril de 2003, na sequência da divulgação da existência de contas bancárias do ex-autarca na Suíça.”
Sobre o mesmo artigo e já no jornal Público, on-line, existiam os seguintes comentários:
“Que passados cerca de dois anos, só agora a PJ investigue a situação de Isaltino de Morais. E mais estranho é que, enquanto o anterior governo existiu nada tenha avançado e agora que o referido governo já não mora em S. Bento, o processo tenha começado a mexer.” (…)

Outro comentário, à época: “Acho muito engraçado toda a gente falar de Isaltino de Morais como um homem corrupto. É pena também não irem ver as coisas de outras pessoas de alto gabarito no nosso mundo político. Eu não incrimino o Sr. Isaltino de Morais, porque se fez realmente o que todos dizem que fez, tenho a certeza que não deve ser o único a fazer, e pelo menos as pessoas que moram no concelho de Oeiras vêm obras feitas e moram num concelho considerado o melhor do país. Não me acredito que o Sr. Isaltino de Morais tenha tirado dinheiro público para uso próprio, mas quem hoje em dia não recebeu alguma coisa por fora para andar mais rápido com as coisas? Para isso tínhamos que julgar meio mundo. Sr. Isaltino de Morais seja candidato pelo concelho de Oeiras, pois apesar de gostar do PS, votarei em si, não pelo partido mas pela pessoa que é! Força Sr. Isaltino de Morais!”

O que diriam alguns comentadores, actualmente, se tivessem conhecimento, que no último dia de produção de prova, em julgamento, o Ministério Público, apresentasse as contas da campanha autárquica do PSD de 2001, solicitadas por este, via DCIAP ao PSD, no dia 19 de Junho e prontamente entregues em 23 de Junho de 2009?
Diria o que diria qualquer comentador imparcial:
- Que achavam estranho que fosse o Ministério Público a requerer directamente tal prova, quando o deveria ter feito por intermédio do Tribunal.
- Que achavam estranho que meia dúzia de fotocópias de despesas que o PSD amavelmente entregou, estivessem prontas para serem enviadas e reenviadas em 4 dias, decorridos que foram 8 anos do facto.
- Que achavam estranho que, iniciada a investigação em 2003, só no último dia de produção de prova em Tribunal, o Ministério Público apresentasse uma prova que não provava nada. Isto é, foram necessários 6 anos para que as despesas da campanha eleitoral do PSD de 2001 fossem juntas aos autos.

Por último diriam: “.(…) Sr. Isaltino de Morais seja candidato pelo concelho de Oeiras, pois apesar de gostar do PS, votarei em si, não pelo partido mas pela pessoa que é! Força Sr. Isaltino de Morais!”

Por acaso não há nenhuma notícia que diga que a primeira acusação continha erros crassos, que permitiam à defesa argui-los, e deste modo atrasar o processo para datas mais adequadas.
Mas, de qualquer dos modos, iniciou-se o processo, como arguido, em vésperas das eleições autárquicas em 2005.
Um bando de “mal feitores”, segundo alguma imprensa e a imagem dada pelo MP. Foram constituídos 5 arguidos.
Terminado o julgamento em 2009, antes das eleições autárquicas de 2009, foram todos absolvidos, menos o Isaltino Morais.
É claro que sim! Era este o visado. O resto era para compor o ramalhete.
O MP pede 5 anos de prisão efectiva, depois de ter deixado cair um crime de corrupção passiva, para os seguintes crimes:
- Dois crimes de corrupção passiva;
- Um crime de participação em negócio;
- Um crime de fraude fiscal;
- Um crime de abuso de poder;
- Um crime de branqueamento de capitais.

A minha alma espanta-se, que depois de o Tribunal ter deixado cair dois crimes de corrupção passiva, um crime de participação em negócio, venha a aplicar uma pena de dez anos e dez meses de prisão, mais do dobro que o MP pediu, que em cúmulo jurídico ficou em sete anos, mais 50% do pedido realizado pelo MP.
Salvo melhor opinião, este colectivo de Juízas deveria passar para o Tribunal da Relação, onde passaríamos a ter só recursos com penas agravadas.
E o Código Penal, na óptica das mesmas, deveria prever a pena de morte, para o homicídio, pelo menos.
Já agora, alguns métodos de tortura física, em outros casos menores!

“Ira impedit animi iudicium.” [Binder, Thesaurus 1567] A cólera impede a mente de raciocinar.