terça-feira, 4 de agosto de 2009

Isaltino Morais: O recurso permite que este se mantenha como Presidente da Câmara e recandidatar-se nas próximas eleições autárquicas

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Oeiras à condenação de sete anos de prisão e perda de mandato tem efeito suspensivo da decisão, permitindo-lhe continuar à frente da autarquia e recandidatar-se às próximas eleições autárquicas.
É esta a opinião, recolhida junto de colegas juristas, que interpretando a lei, defendem que a apresentação do recurso, suspende a execução da pena de prisão efectiva e da pena acessória de perda de mandato.
Ao ver admitido o recurso fica suspensa tanto a pena de prisão como a perda de mandato, e na opinião destes, a perda de mandato refere-se ao mandato que está em curso e não a um futuro mandato, mesmo que esse esteja a decorrer quando a decisão vier a transitar em julgado.
Portanto, os que não contestaram a inclusão de arguidos da Casa Pia, nas listas do Partido Socialista, nas últimas eleições legislativas, deveriam ser um pouco mais comedidos e não embandeirar em arco. Pela boca, morre o peixe!

“Iustitia sine misericordia crudelitas est, et misericordia sine iustitia fatuitas.” Justiça sem misericórdia é crueldade, e misericórdia sem justiça, tolice.

1 comentário:

inJustiça inJusta disse...

A inJustiça Daltónica Dos Que São Ou Dos Que Estão Inocentes

...

Se Isaltino não vai parar à cadeia, é porque Está inocente, ou não é assim?

Por que o perseguem? Será inveja? Parece que a inJustiça gosta de perseguir sempre aqueles que Estão inocentes. Ou São?

Ou talvez a razão das perseguições seja tudo uma questão de cor política, de simpatias cromáticas... se não vejamos. Quiseram perseguir o Rosa Sócrates no Verde caso "Freeport"; quiseram aborrecer a Rosinha Felgueiras no famigerado caso do "saco Azul"; tentaram denegrir o Rosa Paulo Pedroso no calunioso caso "Casa Pia"... até o prenderam inJustamente.

... Ou uma questão até de "cor futebolística"...? Vejam que quiseram chatear o Vermelho Vale e Azevedo pelos "Verdes" que alegadamente retirara dos cofres do clube! E quiseram que ele pagasse até um bilhete de avião até para se entregar à inJustiça portuguesa e ser preso. Não, é claro que ele não iria pagar bilhetes de avião para ser preso!

A inJustiça só pode estar daltónica!

Mas, tal como todos eles, também Isaltino está inocente e seria uma inJustiça ele ter de ir para a cadeia para fumar os seus cubanos "número 1", pois vivemos num país em que não é preciso estar-se fechado na cadeia envergonhado para apoiar a economia de Fidel Castro, em cela para doutores com grades corrompidas pela ferrugem da inJustiça. E, acima de tudo, quem Está em inocência permanece inocente até que um recurso da Relação ou mesmo do Supremo ateste publicamente o seu Estado de inocente! Mas o povo já tratou de transformar o "Estar" em "Ser", e, praticamente e longe das inJustiças, o prestigiado autarca de Oeiras já É mesmo inocente nas ruas do concelho... e o será em plebiscito!

Ainda bem que não vivemos em países inJustos em que basta haver probabilidade e indícios de crimes para levar uma pessoa para as desconfortáveis grades dos calaboços nacionais.

Aqui, em Portugal, até se provar 100,00% das acusações, uma pessoa é inocente, livre de continuar a viver a sua vida e a fazer o seu bom papel na sociedade, e até política! Pode recandidatar-se. E faz muito bem!

99,99% de probabilidade não chega. Prove-se os 100,00%, ó inJustiça inJusta!

No fim, como dizia o Zeca, o povo é quem mais ordena, e a Justiça será feita nas urnas pelo reconhecimento do trabalho inJustamente posto em causa de um homem que até poderá "não Ser assim tão inocente quanto isso", mas que Estará, no fim, certamente inocente.

Ah, já agora, "ser inocente" e "estar inocente" são a mesma coisa ou há diferença? Não serão as duas faces da mesma moeda? Pelo menos em francês o verbo é o mesmo...

Viva os que Estão inocentes e os que fumam em liberdade os inocentes charutos!