Depois de tantas revisões Constitucionais, a Lei Fundamental do país continua a apontar, no seu “preâmbulo”, que “ (…) o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo (…)”.
Ainda será esta a vontade do Povo, representado na Assembleia da República pelos deputados, democraticamente eleitos, mas inseridos nos partidos políticos, os únicos que possuem o monopólio de representar o povo?
É, no mínimo, curioso que decorridos tantos anos, depois da Revolução de Abril, ainda nos tenhamos de limitar aos partidos políticos.
A Constituição até chega ao pormenor de ter normas programáticas, sobre a organização dos partidos, afirmando a determinada altura, o seguinte:
-“Os partidos políticos devem reger-se pelos princípios de transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”.
Mas, afinal o que é isto de transparência? O que é ”opaco” nunca pode ser transparente!
Não contestando a viabilidade política de alguns candidatos, indicados pelos partidos políticos e eu digo indicados, porque não existe nenhuma transparência na sua escolha e muito menos, esta é democrática. Deixemo-nos de hipocrisias.
Já lá vão uns anos que se fala de círculos uninominais mas, por obra e graça do espírito santo, e na senda da transparência e democraticidade, a Constituição contínua a entregar a política aos partidos políticos.
Porque não, a possibilidade de se constituírem grupos de cidadãos para se candidatarem à Assembleia da República? Por que carga de água, é que esta possibilidade só se coloca nas eleições autárquicas?
A realidade é que os grupos de cidadãos que já se organizaram, em diversos concelhos, ganharam eleições, governaram e governam com eficácia, transparência e em democracia.
É que na realidade, são estes a vontade do povo, embora mau grado a vontade dos partidos, desejando que assim não fosse, pois é mais um “concorrente” no mercado!
E por que é que são ganhadores os grupos de cidadãos? Porque estes grupos são liderados, por quem tem capacidade de liderança, muitas das vezes com provas dadas, contrariamente aos “eleitos” pelos partidos políticos que não correspondem à vontade dos cidadãos.
Se a Constituição da República fosse revista, quase de certeza, que iríamos assistir nas eleições para a Assembleia da República, do mesmo fenómeno que já é, felizmente, um dado adquirido nas eleições autárquicas.
É que, meus senhores, os partidos dispõem do poder, são governo, mas a relação concreta entre os seus actos de governo e os seus programas partidários, está muito longe da realidade. De tal modo, que o preâmbulo da Constituição nos “manda para o socialismo”. Bem podiam dizer que não nos gramam!
A forma partidária faliu. Está a chegar ao fim.
Basta observar, as tendências de grupos, de “clubes”, formados dentro dos partidos. Eles são seminários, conferências, numa tentativa de encontrar o que não existe, porque é utópico!
Os partidos em si, podiam e deviam ser um instrumento de soluções para o país, mas o “partidarismo” dá cabo dos partidos.
Ainda será esta a vontade do Povo, representado na Assembleia da República pelos deputados, democraticamente eleitos, mas inseridos nos partidos políticos, os únicos que possuem o monopólio de representar o povo?
É, no mínimo, curioso que decorridos tantos anos, depois da Revolução de Abril, ainda nos tenhamos de limitar aos partidos políticos.
A Constituição até chega ao pormenor de ter normas programáticas, sobre a organização dos partidos, afirmando a determinada altura, o seguinte:
-“Os partidos políticos devem reger-se pelos princípios de transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”.
Mas, afinal o que é isto de transparência? O que é ”opaco” nunca pode ser transparente!
Não contestando a viabilidade política de alguns candidatos, indicados pelos partidos políticos e eu digo indicados, porque não existe nenhuma transparência na sua escolha e muito menos, esta é democrática. Deixemo-nos de hipocrisias.
Já lá vão uns anos que se fala de círculos uninominais mas, por obra e graça do espírito santo, e na senda da transparência e democraticidade, a Constituição contínua a entregar a política aos partidos políticos.
Porque não, a possibilidade de se constituírem grupos de cidadãos para se candidatarem à Assembleia da República? Por que carga de água, é que esta possibilidade só se coloca nas eleições autárquicas?
A realidade é que os grupos de cidadãos que já se organizaram, em diversos concelhos, ganharam eleições, governaram e governam com eficácia, transparência e em democracia.
É que na realidade, são estes a vontade do povo, embora mau grado a vontade dos partidos, desejando que assim não fosse, pois é mais um “concorrente” no mercado!
E por que é que são ganhadores os grupos de cidadãos? Porque estes grupos são liderados, por quem tem capacidade de liderança, muitas das vezes com provas dadas, contrariamente aos “eleitos” pelos partidos políticos que não correspondem à vontade dos cidadãos.
Se a Constituição da República fosse revista, quase de certeza, que iríamos assistir nas eleições para a Assembleia da República, do mesmo fenómeno que já é, felizmente, um dado adquirido nas eleições autárquicas.
É que, meus senhores, os partidos dispõem do poder, são governo, mas a relação concreta entre os seus actos de governo e os seus programas partidários, está muito longe da realidade. De tal modo, que o preâmbulo da Constituição nos “manda para o socialismo”. Bem podiam dizer que não nos gramam!
A forma partidária faliu. Está a chegar ao fim.
Basta observar, as tendências de grupos, de “clubes”, formados dentro dos partidos. Eles são seminários, conferências, numa tentativa de encontrar o que não existe, porque é utópico!
Os partidos em si, podiam e deviam ser um instrumento de soluções para o país, mas o “partidarismo” dá cabo dos partidos.
2 comentários:
O Senhor Professor Doutor não podia ter descrito melhor, a situação deste rectangulo à beira mar plantado. Os partidos estão cheios de cliques e claques, que o que querem, é governar-se, a si e aos seus, marimbando-se totalmente no povo, ao qual eu muito orgulhosamente pertenco. Um abraço e continua assim lúcido. RValle
Pois é, caro Professor, é esta redundância que define bem o status quo da nossa Democracia que acaba por atrapalhar a dita ("não dura"). Quanto à outra - "a dura" - essa tem que se lhe diga, igualmente, com a diferença que acaba sempre, em teoria, por agradar a menos gente.
Pois... o problema dos Partidos é o "partidarismo"; mas o problema da Democracia é o "democratismo"... É esta redundância incontornável que leva já muitos a pensar que... se a Ditadura não tivesse falido, ela ainda estaria entre nós, como nem diria melhor o Senhor de La Palice...
E não saímos daqui... lol
A nossa actual Constituição tem inúmeros defeitos, que se fossem aqui todos discutidos, provavelmente não haveriam Bytes disponíveis suficientes no servidor onde este e muitos outros milhares de blogues estão alojados...
Mas a Democracia é, quer se queira quer não, o melhor dos regimes alguma vez inventados, ou o pior "depois de todos os outros" como previra W. Churchill, pois acaba por - ainda que, pelo menos em teoria - agradar a mais gente, apesar de a linha com que se cose muitas vezes falhe nos pontos essenciais desta manta de retalhos que é a história política e social do Povo português.
Já dizia o outro Professor, o Doutor Oliveira Salazar :)) , que a Democracia "continua sujeita a discussões"...
Provavelmente chegaremos um dia a uma altura em que se dará a falência do actual regime político-partidário. E será que o problema se resolve com uma "Quarta República" delineada numa "Nova Constituição"? Quem sabe? O nosso caro Madeirense isolacionista, Alberto João Jardim, acredita que sim...
É um bom tema de discussão, mas que, de tanto se lhe "dar", acaba por "baralhar "sem nunca chegar a uma conclusão resolutiva... :))
Mais uma opinião (a 2ª aqui no blogue) de um "aluno"... lol
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