quinta-feira, 17 de novembro de 2011

APÓS A ENTREVISTA…

No passado fim-de-semana, li o Jornal, Expresso, como faço, habitualmente. É evidente que teria de ler, por todas as razões e mais alguma, com alguma atenção, a entrevista da Senhora Ministra, Paula Teixeira da Cruz. Sou dos que pensa, que a falta de justiça, atempada, é uma necessidade premente para que possa existir um Estado de Direito. Para que um país funcione. Para que haja quem se possa interessar, em investir num país que, já de si, tem tanto de caótico.
E a justiça é uma das áreas mais caóticas que existe, além do despesismo, administrativo, descontrolado, que só fez história, na 1.ª República.
Mas, cheguei ao final da entrevista e fiquei desiludido com as respostas que foram colocadas às perguntas, já de si, aparentemente, “negociadas”.
A primeira questão, passa pela prescrição…interessante. Quer dizer que o Ministério Público, nada tem a ver com os anos que leva a realizar uma investigação?
Em determinadas investigações, observamos, na maioria dos casos, e agora, falo de casos mediáticos, o mínimo de 2 anos a três anos. Mas, quando se levanta uma investigação/inquérito, já o público fica a saber, tudo o que se passa, se os intervenientes, ajudarem a vender jornais. Daqui resulta, que mesmo que não haja acusação, ou na hipótese de uma absolvição, a vida das pessoas foi toda ela paralisada… tendo em consideração os estigmas que são provocados. Primeiro, começa o julgamento na praça pública, para acabar eventualmente, num tribunal, mesmo que não seja o competente, em termos territoriais, para se encontrarem mega salas de audiência, para o “show off,” da justiça.
Acaba-se a investigação/inquérito, ao fim de três anos, e o Ministério Público deduz acusação. Até aqui, tudo bem. Mas, não há erros na investigação/inquérito, que possam fazer cair as declarações de testemunhas, que por vezes começam as mesmas, e no final, sem qualquer aviso, como determina o Código do Processo Penal, as pessoas são constituídas arguidas? Eu conheço casos, que dispenso comentar, neste escrito, não por mim, mas pela consideração que tenho pelos envolvidos. Deste modo, há partes da investigação/inquérito que se repetem. Culpa dos arguidos? Ou culpa de uma investigação que não funcionou adequadamente?
Bem, depois de tudo isto, talvez, tenham decorrido, já, quatro anos. Ah, mas ao arguido, assiste-lhe o direito de requerer a “abertura de instrução”? Se assim for, temos, eventualmente, mais um ano…ou não? Se calhar, desde que se iniciou a investigação/inquérito, até esta data, cinco anos já se foram. Ah, mas espera lá…o crime pode ter acontecido cinco anos antes de se ter iniciado a investigação e então, já decorreram dez anos…
Dirá o Ministério Público, “este crime prescreve ao fim de dez anos”…têm de estar atentos”…Também pode acontecer, que haja um erro na classificação de um crime de resultado, e este passe a um crime continuado, e pronto…o arguido está tramado…não escapou às malhas da justiça.
É na prescrição que está o problema da justiça? Poupem-me… qual é a percentagem dos crimes que prescrevem? Ou estamos a trabalhar para o mediático?
Na minha opinião, e lamento não ter lido na entrevista, que administrativamente, se tivesse criado uma magistratura que nunca o foi, desde “Júlio César”. Os delegados do Ministério Público, que devem ser os ilustres advogados do Estado, deram inicio às novas “oportunidades”, em que esta democracia tem sido pródiga, ao terem adquirido, administrativamente, o estatuto de magistrados. Não fica bem, ver Juízes e Ministério Público, entrarem pela mesma porta, na sala de tribunal. Não fica bem que os gabinetes de Juízes e Ministério Público estejam lado a lado. Claro, que depois em qualquer bom ambiente de trabalho, os “colegas” almoçam juntos, por vezes tornam-se mesmo amigos e até visitas de casa. É que, também, desde Júlio César, que à mulher de César não lhe basta ser séria, tem que parecê-lo.
Mas, é a minha opinião… e penso que de muitos advogados e que gostaria de ter visto expresso na entrevista… A separação entre Ministério Público e Tribunal. Digo Tribunal, porque, nos dias de hoje, já é o Ministério Público a confundir-se com o Tribunal. E o Tribunal é constituído pelos juízes.
Para um funcionamento transparente e que poderia beneficiar a eficiência e eficácia da justiça, os tribunais deveriam ser completamente autónomos…
Negociação de penas? …Porque razão se admite nos pequenos crimes e não nos grandes crimes? A negociação penso que seria sempre proporcional…ou não?
Noventa por cento dos recursos para o tribunal Constitucional são rejeitados? Dá-me vontade de perguntar porque é que a Senhora Ministra não acaba com o “habeas corpus”…são tão poucos os requeridos, e quase inexistentes as decisões favoráveis… Tudo o que não funciona, acaba-se, mesmo que tenhamos a consciência, do porquê da sua inexistência ou ineficácia. Porque é que não funcionam? Responda quem souber…
Ah fazer um recurso para o Tribunal Constitucional é um expediente? Acabe-se com o Tribunal…a inconstitucionalidade, se acontecer, não importa! Por acaso, até, nos códigos, já vi inconstitucionalidades… tem graça!
Não li na entrevista, é porque razão, acontece que, indivíduos acusados de associação criminosa, logo, em primeira instância, são todos absolvidos e acaba por ficar um só arguido? Então, que acusação é esta? É por acaso e por mero erro que estas coisas acontecem…claro. Mas, até lá, as audiências de julgamento sucedessem-se…então, para que os processos não prescrevam, mesmo, antes de alguém ser condenado, suspende-se a prescrição. Francamente, esperava melhor, da Senhora Ministra.
Não li na entrevista é o que se pretende fazer, em concreto, para resolver o problema das acções executivas…parece-me um pouco confuso, simplório…uma sentença chega! Concordo! Mas, para executar essa sentença? Como? Que meios? Quanto tempo?
Lembrei-me, agora, que a Caixa Geral de Depósitos, no caso das sentenças sobre créditos, dessem o dinheiro aos ganhadores das causas ou então, que no caso de uma divida ao fisco, o ganhador pudesse fazer uma “dação em cumprimento”. Estas entidades, depois, resolveriam o problema com o devedor. Até lá, ficariam estas a debitar juros, ao devedor e comissões, sobre a gestão da conta! Todos os anos enviavam um extracto ao devedor e cobravam o mesmo!
Não li, na entrevista, como é que se há-de ultrapassar o problema de um único Tribunal de Comércio, que num caso concreto, já vi levar oito meses, a um primeiro despacho sobre uma providência cautelar?
Não li, na entrevista, porque razão é que um divórcio, num Tribunal, como o de Cascais, pode levar, mais de ano e meio, e quando existe a falta de notificação, sobre uma contestação, que dá entrada no tribunal, decorridos mais de três meses?
Não li, na entrevista, foi porque razão a regulação do poder paternal, num Tribunal, como o de Cascais, leva quase dois anos, quando sabemos que é um processo urgente?
Não li, na entrevista, é porque razão, a Policia criminal, para iniciar um inquérito, de uma queixa-crime, leva mais de seis meses? Porque razão, num inquérito, a uma queixa-crime, as testemunhas apresentadas, levam mais de dois meses a serem ouvidas?
Não li, na entrevista é como a Senhora Ministra pensa adequar, o processo civil, de modo que uma partilha, não se arraste num Tribunal, dez ou mais anos?
Não consegui ler na entrevista, porque razão as grandes empresas, que entopem os Tribunais cíveis, com acções para cobranças, o deixem de poder fazer, para montantes pequenos e não sejam oneradas com uma taxa de justiça, mais elevada, de modo, que passassem a serem responsabilizadas, pelo crédito que dão, indiscriminadamente?
Cheguei ao final da entrevista, com o sentimento de que uma vez mais, fica tudo na mesma e que a entrevista não passou de promoção ministerial.
E o desgraçado do PIB deste país, nunca mais há-de crescer…o que vale é que sou um teso…mas se tivesse dinheiro para investir, não era neste país, de certeza absoluta.

2 comentários:

Fernando Andrade. disse...

Caro Professor Aplaudo a pertinência das suas observações, só lamentando que elas se restrinjam à estreita abrangência de um blogue que acompanho com assiduidade e que merecia, sem dúvida alguma, ter uma projecção muito maior. Continue,Prof. estou sempre atento Aos seus sábios textos, cuja partilha agradeço. FA

PROFESSOR disse...

Caro Fernando Andrade
Muito obrigado pelas amáveis palavras. São um incentivo para continuar a escrever, sobre os diversos temas, que se vão colocando nos tempos conturbados, que vamos vivendo.
Um abraço