REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA

Muito se tem falado sobre democracia. Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição. Bom! Isso dá para ver a que levou Portugal. Mas, existem mais variantes de democracia e uma delas é o regime da democracia participativa ou democracia deliberativa que é um regime onde se pretende que existam efectivos mecanismos de controlo da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Porque no regime actual, em que temos dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba-se por afastar da política e das suas práticas quotidianas, a democracia directa: a política e a vida social.

Na actualidade, a representação política tende a “educar”- isto é, a deseducar- as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, e que existe uma categoria especial de homens, dotados da capacidade específica de “governar”. Esta tem sido a realidade do nosso sistema político. Com a realidade de que os partidos actuais são meras organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso do povo às decisões políticas, e possuem como único objectivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.

Hoje, a República Portuguesa já não é um Estado de Direito, porque não existe justiça ou a que existe está de tal modo interlaçada no poder político que não consegue manter a equidistância necessária ao exercício dessa mesma justiça. E um dos retratos desta situação passa pelo Tribunal Constitucional e pelas últimas declarações da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. (nomeação da PGR)

Quando da publicação da Lei 22/2012, que aborda a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, o mesmo Tribunal e pedida a inconstitucionalidade da Lei, nada disse. E há situações, na Lei que, salvo melhor opinião, é um verdadeiro atentado à democracia. Na sua alínea b) do n.º1, do artigo 14.º diz: “Apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais;”

Esta norma diz em concreto o seguinte: caso o órgão executivo não cumpra a lei, apresentando uma solução e que esta seja ratificada pela Assembleia Municipal, nós temos uma Comissão Administrativa que irá fazer “custe o que custar”, o que estes órgãos eleitos e que representam o povo de um Concelho e os habitantes de cada freguesia, não façam. Mas, que raio de democracia é esta? Então, as populações são chamadas a pronunciarem-se, representados pelos seus autarcas locais e a decisão deles é caso seja contrária à que o governo quer impor, decidida por uma Comissão? Isto é de um despudor, só visto, em Burkina Faso, como, aliás, tem sido toda a actuação deste governo.

Mas, pergunto eu: estes órgãos eleitos, concretamente, as Câmaras Municipais contribuíram para a Lei? Ou o governo ao realizar esta proposta, colocando esta ressalva já sabia que a mesma seria rejeitada, do modo como foi feita? É o quero, posso e mando. Tanto que esta Lei não verificou a complexidade das repercussões de uma organização territorial feita sem critérios de realidade que não fossem “chutar” para Troika a responsabilidade da mesma. Esta Lei não salvaguarda o âmbito da nova geometria autárquica, a alteração e domínio dos novos sistemas informáticos, a notificação das novas condições aos cidadãos eleitores, a elaboração das listas concorrentes, os seus reflexos sobre o recenseamento eleitoral, a organização dos cadernos eleitorais, a nova logística própria dos actos eleitorais e a orgânica de todo o processo administrativo.

Mas, independentemente dos critérios que foram sendo alterados, desde que se começou a falar da Lei, ao caso concreto de cada Município, não verificaram das suas verdadeiras necessidades. E o partido, no poder, limita-se a tentar dizer-nos que é uma racionalização de custos, com a redução de presidentes de Juntas, de pessoal, de instalações, mas acaba por criar a figura de dois vice- Presidentes. Mas, onde é que estão os números em concreto? No caso concreto do Concelho de Oeiras, o PSD tem quantificado os custos? Quantificou a eficiência e a eficácia de qualquer alteração? Apresentou à Assembleia Municipal soluções? Não! Limita-se a fazer jogo político e a “chutar”, para cima da oposição, o ónus da sua incapacidade. Não me admira que assim seja, pois os dirigentes políticos do PSD de Oeiras estão na senda da incompetência dos seus “companheiros”, da Bueno Aires, que tem chutado, também, para a Troika e para o PS a sua incompetência e servilismo.

Tudo o que é mal feito ou não se faz, é culpa dos outros! Assim, também eu!

Assalto a mão desarmada...

Governo toma o lugar dos revólveres.  

Um governo eleito numa democracia viciada, como a nossa, tem o poder de drenar as suas poupança em apenas alguns segundos de televisão. Só passados uns tempos é que você começa a acordar para o que foi dito. A partir do momento que o informatizaram, estão preparados para o sugar dos seus rendimentos de trabalho. Ameaçam-no com a instabilidade. Dizem-lhe que se não for assim, é uma completa desgraça. A partir da aí, você aceita, com naturalidade e na esperança que alguém faça por si aquilo de que você não é capaz, por ser um acomodado e medroso. Bem-vindo à era da falcatrua dos governos ditos democraticamente eleitos: uma época em que os golpistas usam óculos, roupas “Armani” e entendem mais de vigarizes do que de armas. Foram instruídos na jota dos partidos e preparados nos longos cursos das universidades de verão.

"Os roubos modernos são tecnicamente muito sofisticados. Exigem um tipo capacitado de golpista: um ministro das finanças e uns tantos colaboradores do Goldman Sachs.

A partir de dois mil euros de salário, no próximo ano, vai comodamente deixar que lhe fiquem com 2/3 do salário. Faça as suas contas. Quanto paga de casa, o que precisa para a educação dos filhos, para comer, para vestir, não Armani, mas na Feira Internacional de Carcavelos. E ainda por cima, sacam-lhe o dinheiro e não lhe garantem nada para o futuro. Porque no futuro, você, comodamente instalado, vai procurar desenrascar-se…e o país que se lixe. Como se você fosse isento à javardice deste sistema político, onde os “porcos” chafurdam, na riqueza produzida por si e, por todos os portugueses que trabalham.

Só ouvimos falar em calamidades, se este governo cair…mesmo que assim seja…Às vezes é necessário deitar tudo a baixo, para se reconstruir de novo. Porque este regime político está podre.

No momento estamos a assistir a um “Assalto à mão desarmada”.

O BORGES TEM RAZÃO…SOMOS IGNORANTES

Eu sou um dos muitos milhões de ignorantes, de acordo com o senhor António Borges. Mas, também não tenho de vencimento, por conta do Estado, duzentos e vinte e cinco mil euros, líquidos por ano.

Também não sou visível na comunicação social, porque, evito dizer baboseiras e disparates, e também, porque ninguém me paga principescamente, para os dizer. Os disparates, as agressões e insultos de determinados senhores, que vivem à custa do erário público é uma prerrogativa de alguns eleitos dos partidos políticos, que nós sustentamos com o que nos é confiscado. Não sei, se os disparates que diz o senhor António Borges, são encomendados. Se calhar são!

Mas, pouco me interessa. A realidade é que o senhor Borges fala de poleiro. Nem nunca foi ministro, porque o vencimento não se adequa com as suas necessidades, e esta coisa de trabalhar por conta da pátria, já foi chão que deu uvas. O senhor Borges nunca foi empresário de coisa nenhuma. Nunca criou postos de trabalho. Nunca produziu, sequer, um par de meias. As que calça somos nós que as pagamos.

Com tantos ilustres economistas nunca percebi como é que Portugal foi um regabofe a gastar, ao desbarato, o nosso dinheiro. Essa de que andámos a gastar dinheiro à tripa -forra, não deve ser para a maioria dos portugueses. Deve ser, penso eu, para estes tão iluminados cientistas das artes económicas que levaram o país à falência. Onde andava o Borges durante estes anos, todos? Ele não era já militante do PSD entre 1985 e 1995? Não era PSD no tempo do Cherne?

Não percebo, porque não oiço ninguém a defender a emissão de títulos do tesouro, que fossem, obrigatoriamente, subscritos por todos nós, inclusive empresas, de modo a atenuar parte da divida? Não interessa ao Borges? Não interessa à Banca, porque seria concorrência desleal? Mas, desleal aonde? O país não está em primeiro lugar? Mas, os empresários portugueses quando conseguem empréstimos na banca portuguesa, não têm de pagar 8, 9 ou mais por cento de juros, quando os seus congéneres, na Alemanha, pagam um por cento? Onde está a igualdade na concorrência? Mas qual concorrência?

Não percebo, porque é que todas as operações bancárias não pagam a modéstia percentagem de 0,10 ou 0,20 por cento, em vez de carregar os trabalhadores com impostos e reduzir os salários. Porquê? Não eram todos a contribuir? Os Bancos também não cobram comissões por tudo e por nada, que lhes dão os proveitos chorudos com que pagam pensões de reforma, a incapacitados que hoje são administradores, em empresas que já foram públicas? Mas que equidade temos nós? Que raio de democracia é esta?

Por que razão, os dividendos não pagam impostos extraordinários? Por que razão, outras operações financeiras estão isentas de impostos, como sejam a compra e venda de acções e obrigações?

Por que razão, o governo, ao final de mais de um ano de estar no poder, ainda não alterou as imensas burocracias na maioria dos licenciamentos? Para manter interesses? Não há corrupção ai? Por que razão, projectos de milhões de euros levam anos a ser licenciados? Quanto é que isto custa ao erário público? Quanto é que contribui para a ausência de investimento estrangeiro?

Por que razão, os processos judiciais e principalmente na área fiscal, chegam a levar anos e anos? Só as entropias da justiça devem custar mais de 7% do PIB.

Enquanto isto, assistimos a um governo que não se entende. Ministros que não falam uns com os outros, em pleno conselho. Os Borges a ser insultuosos, porque quem lhe dá de comer somos nós. E depois, temos uma série de grandes economistas e comentadores políticos que só vão dizendo larachas, que todos nós, já estamos fartos de saber.

Mas, ao fim e ao cabo, não aparece nenhum iluminado a dizer o que precisamos de fazer, para relançar a economia e criar riqueza, para minimizar o maior flagelo com que nos confrontamos –o desemprego.

Cada legislação nova que aparece, é uma confusão, carregadas de demagogia barata, tentando iludir os portugueses dos verdadeiros problemas. Parece que afinal, quem está a reduzir a despesa são as autarquias. Sim! Aquelas, que o governo andava a fazer-nos crer que eram os culpados de toda esta situação.

Foi das poucas coisas positivas, que houve durante estes anos. As autarquias que este governo quer sufocar e destruir. Acabem com a s eleições e voltem a nomear os presidentes de câmara, como era antes do vinte e cinco de Abril. Talvez tivessem mais lugares para os vossos rapazinhos da jota.

Oh Borges! Talvez tenhas razão. Somos uns ignorantes. De outro modo, tu e os teus correligionários, já tinham levado um pontapé no cú e voltavam, de onde vieram.

O SILÊNCIO DO NHECAS

Olá Coelho!

Como já viste bem, tenho estado caladinho que nem um rato e, até agora, estou a conseguir passar despercebido. O problema que se vai levantar, agora, são as discussões sobre as Juntas de Freguesia. Parece que há Concelhos, que reduzindo freguesias, mesmo assim, incrementam a despesa. Eh pá! Eu até tinha feito as contas com o Gaspar, mas sabes como ele é, vai buscar aqueles modelos da universidade e pimba…põe-se a fazer projecções no Excel e depois dá nisto. Eu não tenho problema nenhum em dizer que a culpa é dele, pois, eu não dei esta matéria, lá na universidade.

Já não bastou a bronca dos sete por cento a roubar dos trabalhadores para dar ao patronato e ainda mais isto? Desculpa lá, Coelho…mas tu não tiveste cuidado nenhum. Embora eu não tenha dado esta matéria, na universidade, é de bom senso pensar que dava asneira. Mas, também não vás nessa de tributar os dividendos e operações bancárias. Olha que a malta dos bancos não ia gostar da brincadeira e depois como era? Nós depois de levarmos o país à falência precisamos de emprego na Banca. Eu digo Banca, porque alguns que estavam na banca saíram para a EDP, mas ficaram lá outros. Vê lá se privatizas a Caixa Geral de Depósitos, sempre era mais um espaço para a malta. Mas esta tem piada…os gajos dos bancos sacam a massa ao pessoal e tu ainda queres privatizar a Caixa? É de mestre. Eu compreendo…quando dão dividendos “eles é que sabem”, quando são prejuízos os portugueses pagam. Está bem visto, sim senhor. Oh Nhecas, não devias estar a escrever isto, porque os teus amigos das secretas já não controlam esta coisa e depois, quem é que vai acreditar no que a gente diz? Achas que ainda temos alguma credibilidade, Nhecas? Não te excedas. Mantêm-te calmo, como dizem lá no teu Ribatejo, mantém-te manso, para ver se eu te consigo aguentar no governo.

Ainda faltam quase três anos de governo. Se não cairmos até ao final do ano, já não caímos. Os portugueses têm um espírito sofredor. Aquelas manifestações são mais um motivo para a rapaziada beber, mais umas cervejas. Não se passa nada.

O quê? O Aníbal pediu à brigada do reumático para ir falar com ele? Vais ver que eles vão manifestar todo o apoio ao nosso saque. Nós só temos é de ter cuidado e não ir aos bolsos dos militares. Olha que foi por causa disso que houve o 25 de Abril.

Coelho, um abraço fraterno, aqui do teu amigo de luta, da nossa Jota, o Nhecas.

Petição Pública -estatuto de Doente Crónico

Petição Pública - A Petição foi assinada com sucesso.

PORTUGAL É UM REGIME FEUDAL

A produção feudal própria do Ocidente europeu tinha por base a economia agrária, de escassa circulação monetária, auto -suficiente. A propriedade feudal pertencia a uma camada privilegiada, composta pelos senhores feudais, altos dignitários da Igreja, (o clero) e longínquos descendentes dos chefes tribais germânicos. As estimativas de renda per capita da Europa feudal, colocavam-na num nível muito próximo ao mínimo de subsistência. Pois, não estamos nada longe desta realidade, com a excepção de que a agricultura foi substituída pelos serviços. Agora, o capital continua a pertencer a uma camada privilegiada, em que os senhores feudais são substituídos pelos banqueiros e grandes grupos financeiros. Só que desta vez a renda per capita é muito diferenciada de feudo para feudo. Basta ver as discrepâncias entre a Alemanha e Portugal. Claro, que os restantes feudos da Europa têm de pagar os seus tributos, à Alemanha e à França. À França, sustentando os agricultores franceses, destruindo nos seus próprios países, o sector primário, por contra partida de financiamento para a compra de alcatrão.

Devido ao carácter expropriador do sistema feudal, o servo não se sentia estimulado a aumentar a produção com inovações tecnológicas, uma vez que tudo que produzia de excedente era tomado pelo senhor. Não vejo diferença entre esta situação e a que temos, hoje, em concreto, em Portugal. Não vale a pena trabalhar mais, pois tudo o que se possa trabalhar será confiscado pelos funcionários dos senhores feudais, que, ainda por cima, foram escolhidos por nós, no sistema político do que chamam democracia.

Por isso, o desenvolvimento técnico foi pequeno, limitando aumentos de produtividade. A principal técnica adaptada foi a de rotação trienal de culturas, que evitava o esgotamento do solo, mantendo a fertilidade da terra. No caso de Portugal, já é muito antiga a tradição, do desenrasca, onde está ínsita aquela vontade de fugir daqui – emigração. Nas últimas décadas foi o que os portugueses andaram a fazer. Antes, ainda o faziam de modo próprio, hoje, são compelidos pelo chefe dos funcionários, dos nobres, que os servos elegem, a emigrar.

Para o economista anarco - capitalista Hans Hermann Hoppe, como os feudos eram supostamente propriedade do Estado (neste caso, representado pelos senhores feudais), o feudalismo era, consequentemente, considerado por ele como sendo uma forma de manifestação socialista - o socialismo aristocrático (servismo). Pois, melhor não diria, porque a situação que estamos a viver em Portugal é de um socialismo aristocrático em que os portugueses são os servos. O governo é constituído pelos funcionários da nobreza. São os próprios servos que escolhem os funcionários tributários que lhes confiscam os rendimentos do trabalho.

Na época, os tributos e impostos passavam pela “Corveia”, trabalho compulsório nas terras do senhor em alguns dias da semana. Bom, actualmente, os servos, e em 2011, já trabalharam seis meses para os senhores e torna-se expectável que, em 2013, passe a ser oito meses do ano. Façam bem as contas… mais 7%, impostos aos servos, para um rendimento de trabalho de 1.500 euros brutos, representará, mais um mês e meio de salário líquido

Já quanto à “Talha”, a parte de produção do servo que deveria ser entregue ao nobre, geralmente era um terço da produção. Bom, não me digam que não sabem fazer contas, mas para 2013, a “Talha” que os portugueses terão de entregar aos nobres será superior a dois terços. Estamos a falar de impostos directos. Ficam a faltar todos os outros, os indirectos. É uma grande “talhada”.

Já as “Banalidades” era um tributo cobrado pelo uso de instrumentos ou bens do feudo, como o moinho, o forno, o celeiro, as pontes, etc. Hoje, já não podemos considerar “Banalidades”, porque, as portagens, nas auto-Estradas, nas pontes, as taxas moderadoras, as taxas de disponibilidade, representam, para muitos portugueses, um encargo importante, mensal.

Outro dos tributos era o imposto pago por cada membro da família (por cabeça), a “Capitação”. Bom, hoje, o IRS é mais extenso do que uma cabeça, pois os encargos que existem numa família, com a educação, a saúde, alimentação, vestuário dos filhos e outras despesas, não é proporcional. É uma cabeça a suportar os impostos, dos restantes elementos da família, que ainda não produzem riqueza para os nobres, mas que o servo vai investindo para, um dia mais tarde, disponibilizar, novos servos para criar riqueza para os nobres. Acrescenta a este dado, ainda, todos os portugueses que não trabalham, porque este, não existe ou porque, há portugueses que, não querem trabalhar, contribuindo, deste modo, para o feudo, aliviando a carga fiscal, actual, pois, também, estes, usufruem de educação, saúde, etc.

Com toda esta carga de responsabilidade, a matéria vai-se a baixo e o espírito, necessitava de “compensação”. Havia e há, o “Tostão de Pedro” ou “dízimo” que representava e representa, 10% da produção do servo para a Igreja. Hoje, não existe só uma Igreja. São várias as Igrejas que cuidam do espírito dos servos e que recebem no seu seio, as ovelhas, antes tresmalhados, para a qual, os servos continuam a dispensar, 10% da sua produção.

Depois de todos estes tributos, se o servo pretendia dirimir qualquer conflito, pagava a “Taxa de Justiça”, para ser julgado no tribunal do nobre. Hoje, o nobre já disponibiliza dois tipos de tribunais- o Tribunal Arbitrário ou o Tribunal do feudo. Mas, em qualquer um deles tem de pagar. O Tribunal Arbitrário é só utilizado para as classes nobres, mais elevadas. O servo tem que se limitar ao Tribunal do feudo, pagando, mesmo assim, uma Taxa de Justiça, que representa um modo de retirar a possibilidade, a muitos servos, de ter justiça. Logo, aqui, pergunto-me, se sem justiça, existe algum Estado de Direito.

Outros tributos existiram, hoje, com roupagem diferente, mas havia um, que não posso deixar de abordar… a “Albergagem”. Ou seja, a obrigação do servo em hospedar o senhor feudal, caso fosse necessário. Nos nossos dias é uma obrigação dos servos, albergar e sustentar todos os funcionários do feudo, além dos nobres. E se o servo não pagar, é posto na rua … despejado! Mesmo que dê os seus bens em cumprimento, ainda fica a dever dinheiro ao nobre.

A única diferença que existia entre o regime feudal do século X e o do século XXI, em Portugal, e na maioria dos países da Europa, é que somos nós, os servos, que garantimos por eleição, os funcionários da nobreza. O resto é precisamente igual. Porque, todo o servo que não cumpra será coagido a fazê-lo sobre sérias ameaças de ser um sem- abrigo.

Mas, o nobre, inteligente que é, incutiu, nos servos, a ideia de que este era livre…como se um servo, alguma vez, tivesse liberdade. É sempre propriedade do nobre.

Não me digam que Portugal é uma República, ainda, por cima, com um regime de democracia representativa.

Portugal tem, hoje, um Regime Feudal. E este governo é um conjunto de funcionários, eleitos pelos portugueses, para nos confiscarem os bens e rendimentos de trabalho, a favor de uma nobreza que já nem a brilhantina, no cabelo, lhe dá boa aparência.

CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ex. mo Senhor Presidente da República

De acordo com as suas últimas afirmações, V.Ex.ª, anda preocupado com as medidas gravosas do governo, que resultam na falta de equidade na distribuição dos sacrifícios pedidos aos portugueses.

Perante as medidas anunciadas, ontem, pelo Senhor Primeiro-Ministro, espero que a sua atitude, seja, a de não promulgação da lei de orçamento de Estado. Tomo a liberdade de alertar V.Ex.ª, que em face das medidas anunciadas, haverá uns milhares de portugueses que ficarão na penúria.

Quem são estes? São todos os trabalhadores de empresas públicas a quem o governo, já em 2012, cortou o subsídio de férias e natal e que tendo, contratos individuais de trabalho, descontando para a Segurança Social, segundo as palavras do Senhor Primeiro- ministro, irão ver-se, confiscados, de mais um salário. Ou seja, os privados, propriamente ditos, ver-se-ão confiscados de um salário e todos estes milhares de trabalhadores, que não são funcionários públicos, para a generalidades das regalias, são abrangidos pelo estatuto dos funcionários públicos, no que a cortes de salários diz respeito.

Estamos a falar num corte de três salários! Não tenho receio de dizer, a V.Ex.ª, que esta situação é escandalosa e que é um roubo aos trabalhadores, deste subsector do Estado, vergonhoso, e que só pode ser legitimado, “in fine”, por V.Ex.ª, se promulgar o orçamento de Estado, sem acautelar esta situação.

A equidade continua, ainda um pouco abalada…porque não nos podemos esquecer que uma franja importante de trabalhadores do Estado e deste subsector, ainda são afectados pelos cortes dos salários que chegam, no caso dos dirigentes, a mais quinze por cento.

Ou seja, no limite, há trabalhadores deste subsector do Estado irão ter os seus rendimentos de trabalho, confiscados em mais de 34%.

Em contrapartida, V.Ex.ª, ainda não se pronunciou sobre o escândalo das parcerias público privadas, do escândalo, do povo português estar a pagar as margens escandalosas de juros que já ultrapassam a despesa do sistema nacional de saúde. Porque, nunca foi aventada a hipótese do lançamento, por parte do Estado, de títulos do tesouro em que todos os portugueses tivessem de subscrever, com juros mais baixos, do que o Estado está a pagar, mas que, simultaneamente, remunerassem de modo interessante os portugueses? Seria pouco interessante para o sistema financeiro, compreendo. Mas não posso aceitar e V.Ex.ª deveria, de igual modo, defender os portugueses.

Compreendo que é importante salvaguardar, os interesses de todos aqueles, que hoje se encontram nas administrações das empresas que intervieram nesses negócios das parcerias, bem como os bancos que fazem parte desses mesmos consórcios. A alteração das circunstâncias só é válida para os trabalhadores e pensionistas deste país. Logo, não há equidade.

A sensação que tenho, Senhor Presidente, é que os portugueses estão a ser sacrificados para sustentar, talvez, um milhar de interessados, que não deveriam ter a nacionalidade portuguesa, porque na realidade são apátridas.

Acredito que V.Ex.ª terá a consciência da gravidade desta situação, em particular a que diz respeito a todos os trabalhadores de empresas públicas, que não sendo funcionários do Estado, vêm os seus salários confiscados.

Para que fique bem claro, tomo ainda a liberdade de informar V.Ex.ª que os cortes dos subsídios, a estes trabalhadores, o único efeito que tem, é o de aumentar os lucros das empresas, pois o dinheiro retirado aos trabalhadores fica em caixa. É lamentável, Senhor Presidente, ter um governo tão incompetente. Mas, na certeza de que V.Ex.ª honrará o compromisso que tem, com todos os portugueses, estará atento, desta vez, a uma situação particular, mas que afecta milhares de famílias.

Viva Portugal!

O GOVERNO É UM ATL

A “Jota” ajuda a ganhar experiência e tarimba. Foi o que afirmou Duarte Marques, também ele, um “Jota”. "Aliás o que falta a António Borges é não ter sido “Jota”.

Bom! Isto é, no mínimo, hilariante. Aliás, está a comprovar-se porque, razão, foram dadas as equivalências ao Relvas. O tipo foi da “Jota”. Aliás ele ganhou tarimba nas contas de telemóvel, ganhou tarimba na indicação de moradas várias, para justificar subsídios, enquanto esteve na Assembleia da República. Portanto, estão a ver a tarimba que não dá a “Jota”. Há currículos fantásticos na malta da “Jota”. Um dos currículos que saltou à vista foi de um “Jota” que esteve no gabinete do ministro da educação que incluía, na sua vasta experiência, a presidência da Associação Académica de Trás-os-Montes e o posto de secretário-geral adjunto da JSD. Coitado, acabou por sair quando se aperceberam que afinal a sua qualificação não era a de engenheiro. Pouco esperto, diria eu. Podia ter pedido equivalências, embora lhe faltasse a experiência no Rancho Folclórico dos Pauliteiros de Miranda.

Avaliar estes tão dignos assessores pela idade é injusto. Pois, eles muito cedo, começam a ter experiência da vida do desenrasca na “Jota”. Desde os gangs do multibanco para pagar quotas de militantes para votar, até outras aldrabices. Vejam o caso do próprio Duarte Marques. Um rapaz cheio de experiência, pois com 27 anos de idade, já tinha trabalhado seis anos em Bruxelas. Ou seja, desde os 21 anos que iniciou a sua tarimba. Ou foi assessor do Durão Barroso ou era porteiro na Instituição. Acredito mais que tenha começado como porteiro, onde sempre se abrem portas para um futuro promissor. E cá está ele!

Já o Catroga, embora não tenha andado na “Jota”, porque já não tinha idade para isso, não deixa de ser um bom exemplo do que se ensina na Universidade de Verão. Tanto que, foi o escolhido pelos Chineses, pela sua capacidade linguística. Embora a sua linguagem, inclua pentelhos, o que só demonstra a sua modernidade, não diz os disparates do António Borges, que deveria ter sido “Jota”.

Uma notícia destas, publicada no jornal público e defendida pelo “experiente” presidente da “Jota” só demonstra o hilariante, mas simultaneamente, a tristeza de estarmos rodeados de “Jotas”. As nomeações não são muitas, pois só no gabinete do Coelho são 66. É o governo mais pequeno, desde que estamos em democracia. Nem Salazar conseguiria poupar tanto!

Por isso, não me admira que estejam a brincar, com o meu país. São só putos no governo e um dos mais idosos, António Borges, falta-lhe a experiência da “Jota”.

Poderá haver portugueses que não se sintam incomodados. Eu estou…nunca gostei de ter ao colo, os putos a mamar, com as fraldas mijadas.

A INCOMPETÊNCIA E A FALTA DE VERGONHA

Para a realização das grandes negociatas consegue-se, sempre, ultrapassar a Constituição da República. Tal como já afirmei, Portugal, não é um Estado de Direito.

Pela primeira, a RTP, vem discordar das orientações do governo. Pois pudera…

O governo permite-se concessionar, dando o dinheiro que nos é sacado na factura da electricidade, aos privados, garantindo deste modo que o futuro concessionário tenha garantido um lucro de vinte mil milhões. Esta modalidade de negócio já não é novidade, pois a garantia de rendibilidade dos negócios tem sido um apanágio nas famosas parcerias público-privadas. E depois, observamos a grandes ordenados de adjuntos e administradores, provenientes dos governos, “camaradas” ou “companheiros”.

Depois de todos os escândalos, já vividos em Portugal, é preciso não ter vergonha, nenhuma, para gizar negociatas desta natureza. E ainda por cima é um consultor, principescamente bem pago, António Borges, que vem dar a notícia, num canal da concorrência. Com este governo tudo é possível. Posteriormente, vêm para as redes sociais dar a ideia que estão a fazer um bom trabalho, com este plano de concessionar uma televisão pública. Estou farto desta política para parvos. Este governo deve ter estar a pensar que somos todos licenciados por equivalências.

Pena é, que nas próximas eleições, para a Assembleia da República, não haja um boicote generalizado, às mesmas. Este regime político tem de acabar, para bem de Portugal.

Como é que é possível, usar dinheiro dos contribuintes portugueses, para sustentar um negócio, de uma concessão, de uma televisão que deveria ser pública? Se querem privatizar que não utilizem mais o nosso dinheiro, como o fizeram no BPN, já depois da banca rota deste banco. Não nos roubem mais…

Mas, mais escandaloso foi o confiscarem os salários dos funcionários públicos, em dois mil milhões de euros e falharem a previsão das receitas, em mais de três mil milhões. Isto significa que só conseguiriam alcançar o défice de 4,5%, se tivessem, também, espoliado os trabalhadores privados dos dois salários.

Além de negócios sem vergonha, a incompetência, deste governo, é gritante!

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro

O senhor pode ter muitos defeitos, mas tem uma qualidade que admiro, pena é, que seja à custa dos portugueses...é solidário com os seus amigos.

Todos os portugueses sabem que o senhor chegou, onde chegou, pela carreira que fez na Jota do seu partido. Mas, muitos outros, que o acompanham, no governo, são colegas de percurso na jota do seu partido ou jotas do CDS.

Qualquer um dos elementos que compõem o seu governo, tiveram e têm uma vida muito difícil, de agarrar o pau da bandeira, do partido.

O senhor prepara-se para dar um golpe de morte nas empresas municipais, propondo, na sua maravilhosa lei, que um administrador tenha como vencimento, o mesmo que um Vereador.

É evidente que esta política poderia ser aceite, se não fosse o senhor, o protector de um bando de putos, da sua jota partidária, a ter vencimentos de cinco mil euros/mês. Rapazinhos com vinte e oito anos de idade, que tal como V.Ex.ª, estão a começar a vida pelo topo.

Acredite que a responsabilidade de um administrador numa empresa municipal é, eventualmente, até maior que aquela que V.Ex.ª tem no governo. Porque a si, ninguém lhe pede responsabilidades civis e penais, da sua actividade, como ministro. Aliás, o senhor até fez um governo de coligação com um ex-ministro da Defesa que comprou submarinos para a defesa da invasão de Portugal, pelos mouros, cujos documentos desapareceram. Qual a penalização para este acto? Não sou eu que o digo...é a PGR.

É muito fácil fazer demagogia com o dinheiro dos outros... principalmente, quando pensamos, que só pelo facto de termos os miúdos, das jotas, satisfeitos, conseguimos manter-nos no poder.

Tal como eu, todos os administradores de empresas municipais vão ter de ser licenciados, mesmo que sejam em psicologia do desporto ou qualquer outro curso análogo.

Na realidade, pessoalmente, nunca tive habilitações académicas ou outras que me dessem equivalências, para uma licenciatura...

Porque tenho dois cursos superiores, um dos quais com a suficiência investigadora, no doutoramento em direito privado, pela Universidade de Salamanca... não foi tirado na universidade, ali da esquina. De finanças também nada sei, além da formação que realizei no INSEAD.

Claro, aquilo que me falta é a experiência, que os seus adjuntos, com vinte e oito anos de idade, têm.

Desculpe, senhor primeiro-Ministro...mas, com cinquenta e oito anos de idade, com mais de vinte anos de experiência, em empresas multinacionais, docente universitário e cinco a dirigir uma empresa, cuja solvibilidade é de 8 (ou seja, por cada euro que se deve, a empresa tem oito, para pagar), acho que o senhor deveria ser despedido por justa causa. Enganou a sua entidade patronal. Não está a ser leal com a mesma...o senhor e todos os seus colegas da jota.

Já que ninguém diz que tem, eu tenho vergonha de ser desgovernado por V.Ex.ª.

Já agora, os meus cumprimentos ao seu colega da jota e de governo, que algum dia deve ter pensado que era o Novo Mouzinho da Silveira...

AMIGOS PARA SEMPRE

Meu querido Nhecas

Tu sabes bem que o difícil é passar esta tormenta de ser ministro. Já tinhas sido secretário de estado. Enfim, nessa posição é-se menos exposto ao falatório.

Mas, depois, de sairmos do governo, sabes bem, que teremos as nossas compensações. Olha o Catroga, o Leite, o Ferreira, o Mexia e tantos outros que, hoje, estão muito bem na vida.

Qualquer um de nós pode ter um lugar à sombra num Banco, numa Companhia de Seguros, numa grande construtora, na EDP, na GALP, etc. Enfim! Empresas onde eles possam pagar por em cima de meio milhão de euros por ano.

Evidentemente, que neste contexto, em que estamos a preparar a renegociação das PPP, será mais difícil irmos para uma empresa de construção civil, embora, eles não estejam chateados connosco, porque estamos a manter as percentagens de rendibilidade. O que estamos a fazer é dizer que eles não fazem a conservação e outras coisas que podem custar muito dinheiro. Não te preocupes com isso. Quando as estradas começarem a dar problemas já nós não somos governo. Agora, os juros é que não, porque os nossos amigos banqueiros, aqueles que já eram banqueiros antes do 25 de Abril, ficariam chateados. Tu sabes. Sempre foi assim. A promiscuidade que há entre o poder político e o poder financeiro.

Antes do 25 de Abril tivemos o condicionamento industrial. Agora, a política é outra. Nós fazemos obra, os gajos emprestam o dinheiro para as ditas e nós fazemos os que eles querem. Ganham eles e ganhamos nós.

Agora, podias ter evitado essa porcaria da licenciatura. Eu sei. Não tiveste tempo de estudar. A jota absorvia todo o teu tempo.

Mas deixa lá, porque ao fim e ao cabo, também são só umas dezenas, que pedem a tua demissão. Mas, garanto-te, que mesmo que fossem centenas eu não te demitia.

Amigos, para sempre!

PS: Vou aproveitar as férias para descansar um bocadinho. Encontrei aqui os gajos do PS de Tomar que estão chateados contigo por causa das contas telefónicas. Vê se ganhas juízo.

Keynes, Friedman e os outros…

A escola keynesiana fundamenta-se no princípio de que o ciclo económico não é auto- regulado como pensam os neoclássicos, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" (animal spirit no original em inglês) dos empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema capitalista, conseguir empregar todos os que querem trabalhar, que Keynes defende a intervenção do Estado na economia.

Durante a crise financeira de 2007-2010 vários economistas, keynesianos, como James Galbraith e Joseph Stiglitz responsabilizou a filosofia do mercado livre de Friedman e a Escola de Chicago pela turbulência económica.

Depois da morte de Friedman em 2006, keynesiano ganhador do Prémio Nobel, Paul Krugman, elogiou Friedman como um "grande economista e um grande homem", mas criticou-o, por escrito, que "ele deslizou com muita facilidade em reivindicar tanto que os mercados sempre funcionam, quando os  mercados funcionam, apenas”. “É extremamente difícil encontrar casos em que Friedman tenha reconhecido a possibilidade de que os mercados poderiam dar errado, ou que a intervenção governamental poderia servir a um propósito útil ".

Pois, leva-me a acreditar que depois de ambas as experiências, a solução está no bom senso e no meio destas duras teorias. Ou seja: deixar o mercado funcionar, regulamentando, de modo assertivo, o mesmo, mas o Estado não pode deixar de estar presente na economia, principalmente em sectores em que o espirito animal, não olha a meios, para criar e alimentar as crises que assistimos, como sejam as organizações, ditas Bancos de Investimento, que formam e distribuem, por todo o mundo, os seus fiéis seguidores, como a Goldman Sachs. E um dos exemplos que podemos tirar da gaveta, no caso português, chama-se António Borges. Estamos a falar da privatização de empresas e das parcerias público- privadas…

Foi encarregado pelo Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para liderar uma equipa que acompanhará, junto da Troika, os processos de privatizações, as renegociações das parcerias público-privadas, a reestruturação do sector empresarial do Estado e a situação da banca, anteriormente da competência do Ministério da Economia e de Álvaro Santos Pereira.

Em 2011, Borges ganhou 225 mil euros livres de impostos. Defende que reduzir salários "é uma urgência".

Até à data, e já lá vai um ano de governo, ainda não se verificaram alterações, significativas, nas Parcerias Público- Privadas, que nos hipotecam até 2051. Já no próximo ano, são mais dois mil milhões de euros. Nos próximos dez anos, vamos pagar mais 12 mil milhões de euros, só na derrapagem das parcerias público- privadas, fora o resto.

Até quando, vamos continuar a assistir a esta política?

Recordando uma das muitas, já famosas, afirmações do nosso Primeiro –Ministro, não posso deixar de postar esta declaração, de Friedman. Como não temos país, para dividir em condados ou em regiões, com a excepção da Madeira e Açores, como foi recomendado…resta-nos emigrar!

"Se o governo deve exercer poder, é melhor que seja no condado do que no estado; é melhor que seja no estado do que em Washington. Se eu não gostar do que minha comunidade faz em termos de organização escolar ou habitacional, posso mudar para outra e, embora muito poucos possam tomar esta iniciativa, a possibilidade como tal já constitui um controle. Se não gostar do que faz o meu estado, posso mudar-me para outro. Se não gostar do que Washington impõe, tenho muito poucas alternativas neste mundo de nações ciumentas." (Milton Friedman)

Introd. de "Capitalismo e Liberdade". 

PORQUE NÃO GOSTAM DO NHECAS?

Oh Nhecas! 

Dizem que és o politico mais desprezado pelos portugueses. Porque é que será? Não acredito que seja só pela licenciatura, que fizeste num ano, porque isso, até demonstra, a tua grande capacidade de iniciativa, inteligência e vontade de vencer na vida. É claro que tinhas de ser licenciado. Eu compreendo. Quando se faz uma lei, em que se determina que um gestor de uma empresa pública tem que ser licenciado, não ficava bem, não seres, quando, já eras Doutor, nas inaugurações, que fizeste, em 2004, embora só tenhas acabado o curso em 2007. A isto, chama-se previsão. É disso que o país precisa…politicos com previsão.

Será por causa das contas caladas de telemóvel e o facto de dares a residência de Tomar, quando vivias em Lisboa, para sacares o subsídio?

Já sabes que isso, para mim, não conta. Não troco um ministro como tu, com previsão de futuro, por um qualquer “Técnico Especializado” ou “Assessor” a ganhar cinco mil euros por mês, quando tu queres que os administradores da empresas Municipais, ganhem três mil euros. Tens razão. Um Assessor tem responsabilidades civis e penais, muito mais gravosas do que um administrador de uma, qualquer, empresa municipal. Além disso, um Assessor é um Assessor. Um Técnico, altamente especializado, normalmente, com 25 ou 28 anos de idade, com uma larga experiência na jota do partido, que dá todas as garantias de sucesso. Aliás, está-se a ver, o caminho, para o sucesso que estamos a ter. Só, esses comentadores, de meia –tigela, que andam por aí é que não vêm que nós somos desprendidos do poder. Lembras-te do Cavaco? Ele disse a mesma coisa e tinha um governo minoritário. “Que se lixem as eleições”.

Não achas que foi bem jogado? É que tu, estás um pouco fora de jogo, ainda por cima, depois da merda das freguesias e das empresas municipais, tens que vender a RTP e isso pesa.

Já andam para aí a dizer que venderes a RTP é o mesmo que pôr o Dias Loureiro a tratar da privatização de parte da Caixa Geral de Depósitos. Não me digas que também gastas muito dinheiro nos vestidos, para a senhora, e o que ganhas, como ministro, não te chega?

Olha. Recebe um abraço fraterno do teu amigo e eu por mim, vou fazer os possíveis e impossíveis, para acabares o negócio da RTP.

Até breve!

O GOVERNO ESTÁ À RASCA

O governo está à rasca. Preocupado com o aumento de 25% do IMI, no próximo ano. Coelho diz que é um bocadito, mas que os portugueses têm de aguentar. Aliás, este imposto é só para os proprietários. Ora, se há proprietários é porque têm dinheiro. Esta foi a conclusão a que chegou o Coelho.

Entretanto, Coelho confrontado com os juros da divida disse: temos que honrar esta coisa, “custe o que custar”. Pronto, são os capitalistas que possuem propriedades, que vão ter de ajudar. Foi -lhe colocada a questão do Estado lançar obrigações de divida, no mercado interno, para que os portugueses, em vez de andarem a pagar impostos, comprassem obrigações, que poderiam ser remuneradas a 4% ao ano, em vez, dos mais de 7% que o Estado paga ao FMI. Coelho respondeu que não era a mesma coisa. Pois, assim, deixava de ter o pretexto de cortar no SNS, porque reduziria para cerca de metade os juros da divida.

Mas, entretanto, Coelho prometeu, que embora, este ano, ainda não tenha tido a oportunidade de cortar nas PPP, no próximo ano irá cortar mil milhões de euros. Porque, as PPP, até não são assim, muito importantes. Estima-se que o custo liquido de todas as PPP até ao final dos contratos só ultrapasse 20% do PIB actual, ou seja, mais de 33 mil milhões de euros, a preços correntes. Mas, estes ajustamentos não serão feitos nos juros leoninos que pagamos. Vão ser feitos, reduzindo os serviços e custos de manutenção. Não há dúvida que este governo além de gente competente, não está nada comprometida com os grandes grupos económicos. Eu sei…não se consegue ser ministro toda a vida e até é um lugar ingrato. Só fazem este frete para poderem garantir o futuro. O vosso futuro! Não os dos portugueses, porque esses, é que vão ficar, mesmo à rasca.

PORTUGAL, JÁ NÃO É UM ESTADO DE DIREITO (VERSÃO II)

Este país está, completamente, a saque por um grupo de rapazolas que se acham imunes a todas as atrocidades que têm vindo a cometer, violando a Lei fundamental, do País, diariamente.

Depois do escandaloso acórdão, do Tribunal Constitucional, que declara uma inconstitucionalidade, para o futuro, são os expertos dos assessores do gabinetes ministeriais, que invocando o facto de o subsídio de férias ser respeitante a 2011, data em que iniciaram funções, receberem o respectivo, subsídio de férias.

Seus idiotas, encartados! Nós não somos estúpidos. Muito menos eu. As minhas férias, melhor dizendo, o meu subsídio de férias, também diz respeito a 2011. A lei não tem efeitos retroactivos. Fonix. Para uns tem, mas para vocês não tem.

Ou há moralidade ou comem todos! Estou cansado de vos aturar…

Este governo tem sido a maior entropia a qualquer desenvolvimento, neste último ano. Vão a bardamerda com o memorando.

Já chega de justificações para a vossa incompetência.