“Significa isto que não devemos contemplar apenas o melhor regime mas também aquele que é simplesmente possível, e ainda aquele que é de mais fácil aplicação e mais comum a todas as cidades. A verdade é que grande parte dos autores procura apenas a forma mais excelente e que requer abundância de recursos; outros propõem uma forma comum para todas as cidades, menosprezando os regimes já estabelecidos, e exaltando, por exemplo, a constituição espartana ou outra qualquer. O que verdadeiramente interessa, pelo contrário, é introduzir uma ordenação política cujas disposições persuadam facilmente os cidadãos e facilmente sejam adoptadas; pois não é, de modo algum, menos trabalhoso o acto de reformar um regime do que o acto de o instituir desde o início, da mesma forma que não é menos trabalhoso o acto de aprender melhor do que o acto de aprender desde o início. É por isso que, além de outros aspectos referidos, o político deve ser capaz de auxiliar os regimes já estabelecidos, como já tivemos oportunidade de referir.”” [Aristóteles, Política, 1288 b 34 – 1289 a 7]
Vamos ver se é possível importar estas ideias, a Portugal e ao povo português!
Disse Aristóteles que o mais importante é a existência de um regime político (uma ordenação política). O pressuposto não dito é o seguinte: a existência de um regime político é preferível à sua inexistência. Dito de outro modo, a política é uma inevitabilidade para a espécie humana. Estamos feitos!
Se se estiver atento descobrem-se, relativamente aos regimes políticos, quatro qualificações a considerar: 1. o preferível; 2. o possível; 3. o de mais fácil aplicação; 4. o mais comum. Estas qualificações não têm de ser lidas como excluindo-se umas às outras, embora existam tensões interessantes entre elas.
Aristóteles opõe ao «melhor regime» o «regime possível». Este é aquele que cada condição espácio-temporal e de cultura cívica permite organizar. A política não depende da verdade, mas de uma adequação pragmática às condições de possibilidade. Esta meditação aristotélica é um poderoso adversário da doutrina do neo-conservadorismo evangélico norte-americano: a ideia de que a democracia é o melhor regime e que é exportável, independentemente das condições. Este tipo de pensamento transforma o regime democrático -liberal também numa espécie de utopia. Aqui, poderemos articular a ideia de regime possível com a ideia de regime de mais fácil aplicação. Aristóteles afasta a ideia de que se deve impor o regime mais comum. Subjacente a isto está que o regime mais comum (aquele que existe em maior número de comunidades políticas) pode não ser aplicável a uma dada comunidade concreta. Uma ideia interessante é aquela que termina o texto de Aristóteles: «o político deve ser capaz de auxiliar os regimes já estabelecidos». A questão não seria então de fazer as comunidades políticas abandonar a sua tradição, mas respeitar as tradições políticas existentes, melhorando-as, mas no respeito pela sua multiplicidade
Apesar da sua abordagem aparentemente conservadora (melhorar o regime existente, escolher o possível em vez do excelente), Aristóteles deixa em aberto a questão. Como se faz isso? Faz-se, ao não eliminar a consideração do «melhor regime». A prudência manda respeitar a multiplicidade de tradições políticas, a facilidade de persuasão dos cidadãos e o que é possível. Mas não fica fora do debate «científico» a questão do melhor regime. A ideia do «melhor regime» constitui-se não como um programa a levar à prática (por exemplo, foi o que o leninismo tentou fazer com o marxismo, ou Bush no Iraque), mas num ideal regulador da acção política.
E ao fim de 36 anos do regime político que temos em Portugal, podemos chegar à conclusão que o mesmo se esgotou, completamente.
Portugal, dentro do regime democrático, necessita de reformar a sua Constituição e avançar para o que é inevitável – O Presidencialismo.
Um Presidente eleito que escolha o seu Governo, sem qualquer correlação com a maioria existente no Parlamento.
Disse Aristóteles que o mais importante é a existência de um regime político (uma ordenação política). O pressuposto não dito é o seguinte: a existência de um regime político é preferível à sua inexistência. Dito de outro modo, a política é uma inevitabilidade para a espécie humana. Estamos feitos!
Se se estiver atento descobrem-se, relativamente aos regimes políticos, quatro qualificações a considerar: 1. o preferível; 2. o possível; 3. o de mais fácil aplicação; 4. o mais comum. Estas qualificações não têm de ser lidas como excluindo-se umas às outras, embora existam tensões interessantes entre elas.
Aristóteles opõe ao «melhor regime» o «regime possível». Este é aquele que cada condição espácio-temporal e de cultura cívica permite organizar. A política não depende da verdade, mas de uma adequação pragmática às condições de possibilidade. Esta meditação aristotélica é um poderoso adversário da doutrina do neo-conservadorismo evangélico norte-americano: a ideia de que a democracia é o melhor regime e que é exportável, independentemente das condições. Este tipo de pensamento transforma o regime democrático -liberal também numa espécie de utopia. Aqui, poderemos articular a ideia de regime possível com a ideia de regime de mais fácil aplicação. Aristóteles afasta a ideia de que se deve impor o regime mais comum. Subjacente a isto está que o regime mais comum (aquele que existe em maior número de comunidades políticas) pode não ser aplicável a uma dada comunidade concreta. Uma ideia interessante é aquela que termina o texto de Aristóteles: «o político deve ser capaz de auxiliar os regimes já estabelecidos». A questão não seria então de fazer as comunidades políticas abandonar a sua tradição, mas respeitar as tradições políticas existentes, melhorando-as, mas no respeito pela sua multiplicidade
Apesar da sua abordagem aparentemente conservadora (melhorar o regime existente, escolher o possível em vez do excelente), Aristóteles deixa em aberto a questão. Como se faz isso? Faz-se, ao não eliminar a consideração do «melhor regime». A prudência manda respeitar a multiplicidade de tradições políticas, a facilidade de persuasão dos cidadãos e o que é possível. Mas não fica fora do debate «científico» a questão do melhor regime. A ideia do «melhor regime» constitui-se não como um programa a levar à prática (por exemplo, foi o que o leninismo tentou fazer com o marxismo, ou Bush no Iraque), mas num ideal regulador da acção política.
E ao fim de 36 anos do regime político que temos em Portugal, podemos chegar à conclusão que o mesmo se esgotou, completamente.
Portugal, dentro do regime democrático, necessita de reformar a sua Constituição e avançar para o que é inevitável – O Presidencialismo.
Um Presidente eleito que escolha o seu Governo, sem qualquer correlação com a maioria existente no Parlamento.
“Piscis minutos magnus comest.” [Varrão, Nonius 2] O peixe grande come os miúdos.
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