Mulieri ne credas, ne mortuae quidem

A justiça chegou a um ponto de perfeito descrédito. Estamos a assistir ao colapso da democracia, quando a justiça é um dos seus principais pilares. Como se pode defender que Portugal é um estado de direito, quando assistimos ao folclore mediático a que temos assistido?
PGR diz uma coisa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz outra, há Procuradores que se dizem pressionados… É uma verdadeira telenovela!
No meio deste conflito, até já se pede audiências ao Presidente da Republica, como se ele fosse resolver o problema interno de uma instituição que se tem de bastar a si própria.
Mas, ninguém diz que é uma promiscuidade, os magistrados andarem a entrar e a sair da política, e depois dizer que são isentos.
Todas as profissões públicas têm incompatibilidades, inclusive os magistrados. Mas se forem para a política, podem voltar à magistratura! Será, isto ser transparente? Não me parece que quem deixe a magistratura, e vá até à política, possa depois de estabelecer os seus contactos e de criar amigos, numa área tão delicada como a política, voltem a exercer a magistratura. Salvo melhor opinião, a magistratura, pelas suas funções, deve ser como o sacerdócio. Quando se abraça a justiça ou se vai até ao fim da vida com a mesma ou então, abandona-se o “hábito”e já não se volta.
Com a Constituição da República que temos, ou esta é rasgada e faz-se uma nova ou nunca mais nos endireitamos. Chegou-se a um ponto, que já não há retorno!
Quando os escândalos aparecem na comunicação social, logo vem, e muito bem, quem diga, que a resolução dos problemas compete aos tribunais. Mas, quando os tribunais resolvem e absolvem alguém, vem logo quem já diga, que se calhar o problema é da acusação.
Afinal onde é que ficamos? As pessoas são julgadas em tribunal ou na praça pública? Não acredito que se venha defender que os casos de polícia são resolvidos pelo voto popular!
Mas, como se tudo isto não chegasse, ainda aparecem uns partidos a defender de modo populista, que há que criminalizar o enriquecimento ilícito!
Como jurista fico perplexo! Criminalizar como? Deixa de haver nexo de causalidade?
Parece-me que, ainda há uma réstia de estado de direito, e justiça seja feita, com os nossos magistrados judiciais (juízes), pois estes, ainda julgam e dão as suas sentenças ou acórdãos, de acordo com os factos carreados e provados em julgamento.
É esta a razão do resultado do julgamento de Pinto da Costa e de Avelino Ferreira Torres। As provas e os testemunhos, não provaram nada e os mesmos foram absolvidos! Fez-se justiça! Nenhum tribunal pode condenar ninguém por suposições, ilações ou presunções। Os juízes julgam de acordo com o que se prova। Não basta acusar alguém e, por esse facto, esperar-se que só pela nossa vontade, alguém seja condenado! Justiça popular era na idade média!

E principalmente, quando as testemunhas são duvidosas! Já os romanos diziam:
“Mulieri ne credas, ne mortuae quidem. [Erasmo, Adagia 2.10.21] "Não confies em mulher, nem mesmo estando morta.”

“Ius ex facto oritur.” [Jur] O direito nasce do facto.