O ENREQUECIMENTO ILICITO

Se eu dissesse, que ao fim de estes anos, o Ex-Primeiro Ministro, Vasco Gonçalves, merecia uma estátua, mandada erigir pelos governantes deste país, que andaram a brincar com Portugal, desde 1985, vocês diriam que eu estava maluco.
Mas não, …é verdade. Estes tipos todos, que passaram pela governação de Portugal, principalmente, desde 1985, deveriam, por consciência, coisa que não têm, agradecer ao General Vasco Gonçalves, o facto de ele ter sido o impulsionador de todas as nacionalizações que se fizeram, em Portugal, desde o dia 11 de Março de 1975.
Após o 11 de Março de 1975, houve a nacionalização de bancos, seguros, das principais indústrias e dos meios de comunicação social.
A criação de Sectores Públicos Empresariais está intimamente ligada a processos de nacionalização. Em Portugal, a figura de Empresa Pública ganhou relevância política e económica com as nacionalizações. Juridicamente, é uma espécie de expropriação, traduzindo-se na transferência forçada, por um acto de autoridade, de uma sociedade comercial para a propriedade pública.
No entanto, distingue-se da expropriação tanto pelo seu objecto como pelo seu fim:

- A expropriação tem motivação na utilidade pública, isto é, a desapropriação de um bem privado é em benefício da comunidade, tendo como justificação a construção de estradas, de pontes, ou quaisquer fins de interesse público. Assim, é uma restrição ao direito de propriedade em geral.

- A nacionalização, por seu lado, sendo um mecanismo de intervenção directa do Estado ao actuar enquanto verdadeiro agente económico, é sempre motivada pela intervenção na estrutura do poder económico ou na condução da economia, abrangendo unidades económicas (explorações ou empresas agrícolas, comerciais, industriais). "É um instrumento de apropriação colectiva dos meios de produção".

Depois das nacionalizações da banca e dos seguros, das indústrias vitais e das infra-estruturas de transportes, no pós-25 de Abril, o processo de privatizações que se iniciou no final dos anos oitenta teve um forte impacto na opinião pública do país e no debate público/privado, constituindo, desde então, uma opção económica praticamente "inevitável" em todos os programas governamentais. Hoje, pergunta-se para quê… mas a resposta, será dada no final deste post.
Os argumentos, a favor de uma redução da intervenção do Estado na economia, sustentavam que a iniciativa privada conduziria a um crescimento da produtividade e da competitividade das empresas, permitindo, ao mesmo tempo, aliviar o peso da dívida externa portuguesa com as receitas obtidas através das privatizações.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, entre 1985 e 1995 o Estado Português arrecadou cerca de cinco biliões de euros.
Ou seja, em dez anos, de 1985 a 1995, no reinado do actual Presidente da República, como Primeiro -Ministro, entraram nos cofres do Estado, cinco biliões de euros…já pensaram o jeito que estes voltariam a dar, hoje, para pagar a divida externa?
Em Junho de 1999, o Estado português continuava a deter participações em 93 companhias de sectores tão variados como a produção de cereais, gás, petróleo, indústria química, polpa de papel, construção naval, caminhos-de-ferro, indústria metalúrgica, portos e banca, mas a tendência, usando a terminologia dos ilustres economistas, foi a de prosseguir com a "alienação" do património através da segunda fase de privatização de grandes empresas como a Portugal Telecom, a Brisa e/ou EDP. Depois das infra- estruturas, seguiram-se os serviços. A Associação Empresarial de Portugal, um dos mais influentes lobbies económicos do país, não escondeu no documento, "Uma nova Ambição para Portugal" - apresentado como um manifesto em prol da manutenção em mãos portuguesas de empresas estratégicas para a economia nacional - a necessidade de privatizar largos sectores da administração pública, nomeadamente a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, deixando antever a criação de uma legião de 150 a 200 mil desempregados.Este governo, debaixo do capote da crise, pretende, igualmente, avançar na privatização da Saúde, transformando o Serviço Nacional de Saúde num sistema misto entre público e privado, prevendo também outras modalidades de privatização aplicadas, nomeadamente, à gestão de unidades de saúde. Claro que tudo isto, e agora, a coberto da Troika... é farinha “Amparo.”
O serviço público de comunicação é outra das áreas que o governo pretende transferir para a iniciativa privada, privatizando um dos canais da RTP e abrindo caminho à extinção de um canal.
Depois, vem a venda de empresas públicas como a REN, empresas de transporte terrestres, rodoviários e ferroviários. Tem que ser…para aliviarem a despesa pública. Tem que ser, para terem viabilidade económica. Tem que ser, porque os privados gerem melhor do que os públicos. Bons argumentos, não faltam, para acabarem, à sombra da crise, a entregar, por meia tuta, o que resta dos activos que ainda estão na mão do Estado. Agora, mais do que nunca, tem que ser por causa da Troika...tem que ser, porque temos que pagar o défice. Só que o problema vai continuar, e o défice também, aliás como continuou depois de terem sido arrecadados 5 biliões de euros com as privatizações, entre 1985 e 1995.
O processo de privatizações realizado ao longo da penúltima década permitiu reduzir, na verdade, um pouco a dívida pública portuguesa para valores próximos dos restantes países europeus. Em 1997 e 1998, altura em que o processo de privatizações abrandou temporariamente, as receitas obtidas com a venda de empresas públicas ascendiam, respectivamente, a 4,9% e 4,0% do Produto Interno Bruto.
Só que, desde 1988 quando se assumia o compromisso de pelo menos 80% das receitas das privatizações do Estado serem canalizadas para a amortização da dívida, em 1993 esse limite foi reduzido para 40%.
Logo, aqui as coisas não foram bem assim!E o resultado está à vista!
Houve argumentos que nunca mais acabaram, tais como...as vantagens decorrentes das privatizações na descida dos preços de bens e serviços, que seria estimulada, em princípio, pela livre concorrência. A disseminação do capital e à passagem de clientes a accionistas. "Capitalismo popular". Porém, os números demonstram que cerca de 99% dos accionistas dispõem de menos de 1% do capital social das empresas privatizadas. Então, que vantagens decorreram das privatizações? O que pensam os cidadãos acerca do processo e que melhorias introduziu na sua qualidade de vida?
Permitiu, sim, que os grandes grupos, que existiam, já à época, e os que se constituíram, para os ditos efeitos, tivessem engordado, não se vislumbrando onde estão as vantagens.
O sistema bancário, quando aperta o cerco, é o contribuinte a pagar. Quando dá dividendos, são alguns a arrecadar. Custa-me dizer isto…mas, para que serve a banca privada?
A EDP apresenta lucros fabulosos…um monopólio privado…Que beneficio tirou o cidadão comum? Cada vez paga mais, pelo mesmo serviço.Mais... é o cidadão que tem andado a pagar a invenção das ventoinhas, como se isso fosse a solução da crise energética. A que preço?
No petróleo, a liberalização era fundamental para a livre concorrência, esperando-se que o cidadão beneficiasse de melhores preços. Como? Andam a gozar connosco!
Agora, meus amigos imaginem que os tipos que se andaram a locupletar, à custa das privatizações, não o tinham conseguido? Eram uma camada de tesos, como são 99% dos portugueses.
O Estado, em vez da dívida externa e do défice que tem, já tinha falido em 1995.
Vantagens? Só, para todos aqueles, que, directamente, beneficiaram das nacionalizações, que Vasco Gonçalves fez. Se ele não as tivesse feito, não tínhamos andado neste regabofe e não estávamos a aturar, uns gajos que ninguém conhece e que vomitam cada medida económica e financeira pela boca fora, como se este país fosse alguma sanita, para andarem aqui a vomitar, sejam eles deste governo, sejam da Troika.
Portanto, meus caros e ilustres “gestores”, à custa da coisa pública, tornada privada, por uma vez na vida, ponham a mão na consciência e levantem uma estátua a Vasco Gonçalves, porque foi ele que vos proporcionou, sem saber que o faria, o “enriquecimento ilícito”, que possuem e que tornaram este país, num país sem futuro.