A economia não passa de um ramo especialmente virulento do direito. As normas da economia só conseguem fazer sentido dentro de um determinado contexto legal. Temos, como exemplo, um dos anúncios da campanha utilizado por Lula da Silva para chegar ao poder…residia na promessa de facultar às favelas um registo de propriedade.
A ideia subjacente era converter bairros de lata em activos hipotecários sobre os quais os respectivos proprietários poderiam pedir empréstimos. Mas o acto administrativo de registar as casas introduziu por artes mágicas os habitantes dos morros no seio do circuito económico. Convertia os pobres em devedores.
A lei da propriedade, do cadastro, das sucessões. Leis fiscais, “antitrust” e de comércio. Leis que determinam o que é legal, o que (ou quem) se pode comprar e o que se pode vender. São essas as verdadeiras leis da economia. Nesse sentido um mercado é concepção ocidental na sua sombra. Nem sequer o mais anarco-liberal considera a existência de um sistema económico sem o apoio do Estado. Este é necessário para sancionar o comércio ilegal (droga, tráfico de mulheres, de armas).Para assegurar a propriedade e para sancionar a validade da moeda utilizada no pagamento da divida.
Se no fundo é a economia que inspira o direito ou é o direito que permite a existência da economia, é uma pergunta para a qual não encontro resposta.
O livre mercado não existiu, uma vez que todo o mercado foi sempre regulado por leis externas, diferentes das que poderia gerar se funcionasse de forma autónoma.
A única e útil fronteira reside entre o legal e o ilegal. O correcto e o ilegítimo. O papel do Estado na vida económica, consiste a maioria das vezes, em regular o ritmo das trocas, aumentando-as ou diminuindo-as.
“O governo, uma vez que é instituído em nome da segurança da propriedade, acaba no fundo por servir para defender os ricos dos pobres, ou os que possuem alguma coisa daqueles que nada possuem” Adam Smith.
A ideia subjacente era converter bairros de lata em activos hipotecários sobre os quais os respectivos proprietários poderiam pedir empréstimos. Mas o acto administrativo de registar as casas introduziu por artes mágicas os habitantes dos morros no seio do circuito económico. Convertia os pobres em devedores.
A lei da propriedade, do cadastro, das sucessões. Leis fiscais, “antitrust” e de comércio. Leis que determinam o que é legal, o que (ou quem) se pode comprar e o que se pode vender. São essas as verdadeiras leis da economia. Nesse sentido um mercado é concepção ocidental na sua sombra. Nem sequer o mais anarco-liberal considera a existência de um sistema económico sem o apoio do Estado. Este é necessário para sancionar o comércio ilegal (droga, tráfico de mulheres, de armas).Para assegurar a propriedade e para sancionar a validade da moeda utilizada no pagamento da divida.
Se no fundo é a economia que inspira o direito ou é o direito que permite a existência da economia, é uma pergunta para a qual não encontro resposta.
O livre mercado não existiu, uma vez que todo o mercado foi sempre regulado por leis externas, diferentes das que poderia gerar se funcionasse de forma autónoma.
A única e útil fronteira reside entre o legal e o ilegal. O correcto e o ilegítimo. O papel do Estado na vida económica, consiste a maioria das vezes, em regular o ritmo das trocas, aumentando-as ou diminuindo-as.
“O governo, uma vez que é instituído em nome da segurança da propriedade, acaba no fundo por servir para defender os ricos dos pobres, ou os que possuem alguma coisa daqueles que nada possuem” Adam Smith.
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