Esta pouca vergonha em que
estamos a viver, depois dos governos de alternância terem levado o país a uma
situação de quase bancarrota, só salvos pelo empréstimo gerido pela Troika,
leva os portugueses a situações de completa falta de equidade tributária.
Sem que os portugueses se
apercebam, os aumentos constantes de impostos e taxas de que está a ser alvo,
ainda não acabou, porque só no que diz respeito ao IMI é uma pouca-vergonha. E
ninguém acredita que o interesse do governo sobre este imposto seja para favorecer
os municípios. Tanto, que assim é, que o governo já se disponibilizou a ir
buscar 5% deste imposto. Isto, salvo melhor opinião, é mais um atropelo à
Constituição, perpetrado por um governo que se acha isento de cumprir a mesma.
Sempre que é realizada uma
transação de um imóvel, por venda ou por herança, o valor do IMI é actualizado.
Quem construiu a sua casa, há quarenta anos e fechar os olhos, os seus
herdeiros têm garantido, uma actualização do IMI. Mas, mesmo antes de fechar os
olhos e mesmo que tenha uma reforma de 500 euros, poderá ter que disponibilizar,
um mês de reforma para cumprir as suas obrigações fiscais com o IMI.
Esta é mais uma afronta e
um assalto à mão desarmada. Não acredito que seja possível e que valha a pena
ser proprietário da sua própria habitação, dentro dos próximos tempos. Uma
habitação em que o próprio viva com a sua família não é um rendimento. É o que
a Constituição acautela…direito a habitação condigna.
Por sua vez coloca-se a
quem é proprietário e coloca o seu imóvel no mercado de arrendamento, além do
imposto que paga da receita das rendas ter de pagar uma tributação, só porque é
dono de um imóvel.
Além de muitos portugueses
estarem a entregar as suas casas ao banco, se calhar, vai-se ter que entregar o
restante parque imobiliário ao Estado e que seja este a geri-lo, e a criar
riqueza com o mesmo.
Por este caminhar, em que
a consolidação das contas públicas se faz unicamente a assaltar os
contribuintes e a atropelar a lei fundamental do Estado, o resultado será a de
um país depauperado que só irá garantir bem -estar ao gang do BPN, aos Catrogas,
aos Mexias e todos os jotas que vão beneficiando de contratações como “Técnicos especializados”, a ganhar
3.900 euros por mês, mais 40% de despesas de representação.
Porque, para quem já
trabalhou e produziu riqueza para este país e para quem, ainda, trabalha e
continua a ser vítima destes assaltantes, legitimados pela lei, por eles
criada, estão a caminho da pobreza.
Resta-nos esperar que o
ciclo de vida dos regimes políticos se cumpra…
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