Quando iniciei os meus estudos na Faculdade de Direito, na cadeira de introdução ao direito, a professora, na altura disse: os senhores vão andar aqui cinco anos a aprender direito, mas nunca encontrarão a justiça.
Palavras sábias de quem já tinha experiência do que era e é a justiça!
Temos vivido, durante estes trinta e cinco anos de democracia, na procura da valorização sócio - profissional, sem procurarmos que a mesma seja resultado do mérito.
E na justiça é flagrante a ascensão que o Ministério Público tem vindo a ter.
Tudo é permitido!
Com o 25 de Abril de 1974, Portugal passou da ditadura à democracia e, consequentemente, construiu em poucos anos um Estado de direito.
Entre as várias consequências, reforçaram-se as garantias dos cidadãos e aumentou-se os direitos das partes nos processos judiciais.
Com este fenómeno, a eficiência individual de cada juiz ressentiu-se imenso, pois de acordo com os números entre 1991 e 1997, enquanto o número de processos pendentes por magistrado judicial subiu de 610 para 704, o número de processos findos por magistrado judicial baixou de 690 para 461.
Por aqui começa o retrato nu e cru, da crise da justiça portuguesa e do afundamento crescente em que ano após ano vai caindo. Há cada vez mais processos a entrar e cada vez mais processos que não acabam.
Casos normais, que se deviam resolver em 6 meses ou num ano, demoram 5 anos a julgarem. Providências urgentes que careciam de decisão em 48 horas chegam a durar 2 ou 3 meses a ser tomadas. Se forem no Tribunal de Comércio de Lisboa até levam 8 meses a ser tomadas.
É o caos!
E com uma justiça tardia, muitas vezes não se faz justiça!
Mas, o conflito institucional instalado no aparelho judicial português é gritante.
A justiça portuguesa vive actualmente, enfraquecida e desprestigiada por um grave conflito institucional que se instalou, nos últimos anos, no coração do aparelho judicial português.
Trata-se do conflito entre o Ministério Público e a magistratura judicial, por um lado, e entre o Ministério Público e a Policia judiciária.
No que me diz respeito, não tenho dúvidas, embora admitida opiniões diferentes, de que tanto o poder judicial (os juízes) como a Policia Judiciaria têm razões de queixa válidas e legitimas em relação à preponderância e reforço dos poderes e do estatuto do Ministério Público, que este tem vindo paulatinamente a conquistar, mercê da complacência passiva, quando não da cooperação activa, dos sucessivos governos.
A supremacia adquirida do Ministério Público vai ao ponto dos órgãos de comunicação social repetidamente considerarem que o procurador-geral da República é o primeiro responsável da justiça portuguesa.
Por outro lado, assistimos, à saída e entrada de procuradores do Ministério Público, na política, com os efeitos nefastos que este promiscuidade tem.
Veja-se o caso da influência, ou não, sobre procuradores, no caso Freeport.
Mas, basta-nos verificar a todo o momento, a intervenção, na comunicação social de altos responsáveis do Ministério Público, a emitir opiniões políticas, amiúde.
Ainda esta semana, no n.º 858, de 13 a 19 de Agosto de 2009, assistimos, na revista Visão, ao artigo “Justiça – Cândida critica políticos acusados”.
Tenta-se, uma vez mais, influenciar a política e os políticos, com opiniões que ao serem vinculadas, por quem são, são opiniões do Ministério Público. Não me parece que exista algum partido registado no Tribunal Constitucional, com o nome Ministério Público.
Mutatis mutantis, diz o artigo “Face às ambições políticas, a ética é relegada para segundo plano”.
Parece que face às ambições políticas, a ética tem sido, de facto, relegada para segundo plano. Se tivéssemos todos os magistrados e quando digo magistrados, digo judiciais, a emitir entrevistas, a realizar programas de rádio e televisão, a dar entrevistas nos jornais, do que é que seria este país? Tínhamos uma política judicializada ou qualquer coisa parecida! Mas, para lá caminhamos!
Até porque a entrevista, faz a apologia e dá aplauso de “muita coragem” de Marques Mendes por ter retirado, enquanto líder do PSD, a confiança aos autarcas sociais -democratas arguidos. “Deu uma grande lição de dignidade, sublinha a magistrada”.
Com comentários desta natureza, está ou não está, uma magistrada a fazer política? Meus Senhores! Estamos em plena campanha eleitoral, em que as listas de candidatos a Deputados para Assembleia da República, têm arguidos. Estes foram colocados nas listas pela Presidente do Partido Social-Democrata. Está-se a fazer favores a quem?
O Ministério Público não deveria ser mais do que o “corpo de Advogados do Estado”. Conseguiram, pouco a pouco, equiparar-se à magistratura judicial, usurpando-lhe em parte uma posição impar e não partilhável na estrutura do Estado Democrático, ao mesmo tempo que almejou também sobrepor-se à Polícia Judiciária, retirando-lhe a autonomia funcional de que carece para combater a criminalidade e usurpando-lhe mesmo a competência legal para investigar certos tipos de crimes.
Quando hoje se critica a actuação do Ministério Público, suscita, de imediato, da parte deste, a resposta de que se está a tentar exercer pressão sobre a independência dos tribunais. Como se o Ministério Público fizesse parte dos tribunais, como se os “Advogados do Estado” fossem juízes, como se o Ministério Público fosse um elemento constitutivo do poder judicial, quando, na realidade, ele é uma peça essencial do poder executivo, colocado por lei na dependência do ministro da Justiça.
Não vale a pena, falar sobre os constantes conflitos que têm ilustrado a prática quotidiana, com fugas ao segredo de justiça, críticas públicas entre instituições, pressões para fazer calar as críticas legítimas a uma instituição que não está acima da lei nem isenta de crítica, de reivindicações salariais injustificadas, ajustes de contas na praça pública, etc.
Tudo isto começa mal, quando assistimos nos Tribunais, à entrada do procurador a seguir ao Juiz presidente de um colectivo, sentando-se ao lado dos mesmos, enquanto os advogados são relegados para umas mesas postas ao lado. Mesmo que sejam “advogados de topo”, como já foram catalogados pelo Ministério Público. Porque no topo, topo, estão os senhores procuradores e assim, vai a justiça!
“Ius omne supra omnem positum est iniuriam”. [Publílio Siro] Tudo o que é justo está ao abrigo de toda a injustiça.
Palavras sábias de quem já tinha experiência do que era e é a justiça!
Temos vivido, durante estes trinta e cinco anos de democracia, na procura da valorização sócio - profissional, sem procurarmos que a mesma seja resultado do mérito.
E na justiça é flagrante a ascensão que o Ministério Público tem vindo a ter.
Tudo é permitido!
Com o 25 de Abril de 1974, Portugal passou da ditadura à democracia e, consequentemente, construiu em poucos anos um Estado de direito.
Entre as várias consequências, reforçaram-se as garantias dos cidadãos e aumentou-se os direitos das partes nos processos judiciais.
Com este fenómeno, a eficiência individual de cada juiz ressentiu-se imenso, pois de acordo com os números entre 1991 e 1997, enquanto o número de processos pendentes por magistrado judicial subiu de 610 para 704, o número de processos findos por magistrado judicial baixou de 690 para 461.
Por aqui começa o retrato nu e cru, da crise da justiça portuguesa e do afundamento crescente em que ano após ano vai caindo. Há cada vez mais processos a entrar e cada vez mais processos que não acabam.
Casos normais, que se deviam resolver em 6 meses ou num ano, demoram 5 anos a julgarem. Providências urgentes que careciam de decisão em 48 horas chegam a durar 2 ou 3 meses a ser tomadas. Se forem no Tribunal de Comércio de Lisboa até levam 8 meses a ser tomadas.
É o caos!
E com uma justiça tardia, muitas vezes não se faz justiça!
Mas, o conflito institucional instalado no aparelho judicial português é gritante.
A justiça portuguesa vive actualmente, enfraquecida e desprestigiada por um grave conflito institucional que se instalou, nos últimos anos, no coração do aparelho judicial português.
Trata-se do conflito entre o Ministério Público e a magistratura judicial, por um lado, e entre o Ministério Público e a Policia judiciária.
No que me diz respeito, não tenho dúvidas, embora admitida opiniões diferentes, de que tanto o poder judicial (os juízes) como a Policia Judiciaria têm razões de queixa válidas e legitimas em relação à preponderância e reforço dos poderes e do estatuto do Ministério Público, que este tem vindo paulatinamente a conquistar, mercê da complacência passiva, quando não da cooperação activa, dos sucessivos governos.
A supremacia adquirida do Ministério Público vai ao ponto dos órgãos de comunicação social repetidamente considerarem que o procurador-geral da República é o primeiro responsável da justiça portuguesa.
Por outro lado, assistimos, à saída e entrada de procuradores do Ministério Público, na política, com os efeitos nefastos que este promiscuidade tem.
Veja-se o caso da influência, ou não, sobre procuradores, no caso Freeport.
Mas, basta-nos verificar a todo o momento, a intervenção, na comunicação social de altos responsáveis do Ministério Público, a emitir opiniões políticas, amiúde.
Ainda esta semana, no n.º 858, de 13 a 19 de Agosto de 2009, assistimos, na revista Visão, ao artigo “Justiça – Cândida critica políticos acusados”.
Tenta-se, uma vez mais, influenciar a política e os políticos, com opiniões que ao serem vinculadas, por quem são, são opiniões do Ministério Público. Não me parece que exista algum partido registado no Tribunal Constitucional, com o nome Ministério Público.
Mutatis mutantis, diz o artigo “Face às ambições políticas, a ética é relegada para segundo plano”.
Parece que face às ambições políticas, a ética tem sido, de facto, relegada para segundo plano. Se tivéssemos todos os magistrados e quando digo magistrados, digo judiciais, a emitir entrevistas, a realizar programas de rádio e televisão, a dar entrevistas nos jornais, do que é que seria este país? Tínhamos uma política judicializada ou qualquer coisa parecida! Mas, para lá caminhamos!
Até porque a entrevista, faz a apologia e dá aplauso de “muita coragem” de Marques Mendes por ter retirado, enquanto líder do PSD, a confiança aos autarcas sociais -democratas arguidos. “Deu uma grande lição de dignidade, sublinha a magistrada”.
Com comentários desta natureza, está ou não está, uma magistrada a fazer política? Meus Senhores! Estamos em plena campanha eleitoral, em que as listas de candidatos a Deputados para Assembleia da República, têm arguidos. Estes foram colocados nas listas pela Presidente do Partido Social-Democrata. Está-se a fazer favores a quem?
O Ministério Público não deveria ser mais do que o “corpo de Advogados do Estado”. Conseguiram, pouco a pouco, equiparar-se à magistratura judicial, usurpando-lhe em parte uma posição impar e não partilhável na estrutura do Estado Democrático, ao mesmo tempo que almejou também sobrepor-se à Polícia Judiciária, retirando-lhe a autonomia funcional de que carece para combater a criminalidade e usurpando-lhe mesmo a competência legal para investigar certos tipos de crimes.
Quando hoje se critica a actuação do Ministério Público, suscita, de imediato, da parte deste, a resposta de que se está a tentar exercer pressão sobre a independência dos tribunais. Como se o Ministério Público fizesse parte dos tribunais, como se os “Advogados do Estado” fossem juízes, como se o Ministério Público fosse um elemento constitutivo do poder judicial, quando, na realidade, ele é uma peça essencial do poder executivo, colocado por lei na dependência do ministro da Justiça.
Não vale a pena, falar sobre os constantes conflitos que têm ilustrado a prática quotidiana, com fugas ao segredo de justiça, críticas públicas entre instituições, pressões para fazer calar as críticas legítimas a uma instituição que não está acima da lei nem isenta de crítica, de reivindicações salariais injustificadas, ajustes de contas na praça pública, etc.
Tudo isto começa mal, quando assistimos nos Tribunais, à entrada do procurador a seguir ao Juiz presidente de um colectivo, sentando-se ao lado dos mesmos, enquanto os advogados são relegados para umas mesas postas ao lado. Mesmo que sejam “advogados de topo”, como já foram catalogados pelo Ministério Público. Porque no topo, topo, estão os senhores procuradores e assim, vai a justiça!
“Ius omne supra omnem positum est iniuriam”. [Publílio Siro] Tudo o que é justo está ao abrigo de toda a injustiça.
1 comentário:
Assim vai a inJustiça...
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