CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ex. mo Senhor Presidente da República

De acordo com as suas últimas afirmações, V.Ex.ª, anda preocupado com as medidas gravosas do governo, que resultam na falta de equidade na distribuição dos sacrifícios pedidos aos portugueses.

Perante as medidas anunciadas, ontem, pelo Senhor Primeiro-Ministro, espero que a sua atitude, seja, a de não promulgação da lei de orçamento de Estado. Tomo a liberdade de alertar V.Ex.ª, que em face das medidas anunciadas, haverá uns milhares de portugueses que ficarão na penúria.

Quem são estes? São todos os trabalhadores de empresas públicas a quem o governo, já em 2012, cortou o subsídio de férias e natal e que tendo, contratos individuais de trabalho, descontando para a Segurança Social, segundo as palavras do Senhor Primeiro- ministro, irão ver-se, confiscados, de mais um salário. Ou seja, os privados, propriamente ditos, ver-se-ão confiscados de um salário e todos estes milhares de trabalhadores, que não são funcionários públicos, para a generalidades das regalias, são abrangidos pelo estatuto dos funcionários públicos, no que a cortes de salários diz respeito.

Estamos a falar num corte de três salários! Não tenho receio de dizer, a V.Ex.ª, que esta situação é escandalosa e que é um roubo aos trabalhadores, deste subsector do Estado, vergonhoso, e que só pode ser legitimado, “in fine”, por V.Ex.ª, se promulgar o orçamento de Estado, sem acautelar esta situação.

A equidade continua, ainda um pouco abalada…porque não nos podemos esquecer que uma franja importante de trabalhadores do Estado e deste subsector, ainda são afectados pelos cortes dos salários que chegam, no caso dos dirigentes, a mais quinze por cento.

Ou seja, no limite, há trabalhadores deste subsector do Estado irão ter os seus rendimentos de trabalho, confiscados em mais de 34%.

Em contrapartida, V.Ex.ª, ainda não se pronunciou sobre o escândalo das parcerias público privadas, do escândalo, do povo português estar a pagar as margens escandalosas de juros que já ultrapassam a despesa do sistema nacional de saúde. Porque, nunca foi aventada a hipótese do lançamento, por parte do Estado, de títulos do tesouro em que todos os portugueses tivessem de subscrever, com juros mais baixos, do que o Estado está a pagar, mas que, simultaneamente, remunerassem de modo interessante os portugueses? Seria pouco interessante para o sistema financeiro, compreendo. Mas não posso aceitar e V.Ex.ª deveria, de igual modo, defender os portugueses.

Compreendo que é importante salvaguardar, os interesses de todos aqueles, que hoje se encontram nas administrações das empresas que intervieram nesses negócios das parcerias, bem como os bancos que fazem parte desses mesmos consórcios. A alteração das circunstâncias só é válida para os trabalhadores e pensionistas deste país. Logo, não há equidade.

A sensação que tenho, Senhor Presidente, é que os portugueses estão a ser sacrificados para sustentar, talvez, um milhar de interessados, que não deveriam ter a nacionalidade portuguesa, porque na realidade são apátridas.

Acredito que V.Ex.ª terá a consciência da gravidade desta situação, em particular a que diz respeito a todos os trabalhadores de empresas públicas, que não sendo funcionários do Estado, vêm os seus salários confiscados.

Para que fique bem claro, tomo ainda a liberdade de informar V.Ex.ª que os cortes dos subsídios, a estes trabalhadores, o único efeito que tem, é o de aumentar os lucros das empresas, pois o dinheiro retirado aos trabalhadores fica em caixa. É lamentável, Senhor Presidente, ter um governo tão incompetente. Mas, na certeza de que V.Ex.ª honrará o compromisso que tem, com todos os portugueses, estará atento, desta vez, a uma situação particular, mas que afecta milhares de famílias.

Viva Portugal!