Isto está a ficar engraçado. O Governo diz que está a concretizar uma medida, por dia, do acordo com a troika. Ainda aparece, algum gajo inteligente, e diz que se tem que tomar uma medida por noite. Se as medidas por dia já saem caras, imaginem as medidas por noite.
A Troika, o défice, o não termos dinheiro para isto e para aquilo, não se resolve, salvo melhor opinião, com o aumento desenfreado da receita. Só é passível de resolver, cortando despesa.
E esta foi a promessa do actual primeiro-ministro. Até à data, não vislumbrei nenhuma medida que resultasse para uma poupança significativa. Onde é que estão essas medidas, que eram tão fáceis de implementar, quando o PSD estava na oposição?
Já não pergunto, onde é que estão as medidas para o país produzir mais riqueza, porque, a esta pergunta, nenhum académico, transformado em político, me vai responder.
Eu no intróito disse que o Governo iria implementar medidas de noite, porque, segundo os “media”, este tem de aplicar 75 novas medidas, em Setembro. Como Setembro só tem trinta dias, mesmo produzindo medidas de noite, não consegue atingir o objectivo.
Desde que o Governo tomou posse, que os “Faits divers” têm sido vários.
Os últimos foram, já depois do anunciado aumento do IVA, na energia eléctrica e gás natural, para 23%, que darão cerca de mais 100 milhões de receitas, o imposto sobre heranças e doações. Eu estou-me nas tintas. Não tenho nada para herdar e quando morrer, quem cá ficar, que pague os impostos. Mas, isto tudo, para arrecadar mais 100 milhões por ano?
Entretanto, vem a “grande” discussão de taxar as fortunas. Mas, quais fortunas? O pessoal que tem muito património em imóveis? Mas, esses já pagam impostos, pois o IMI é para todos. Ou não? É o pessoal detentor de bens móveis? Bom…os grandes grupos económicos tem essa brincadeira, em fundos, nos “offshores”. A máquina fiscal portuguesa consegue cobrar alguma coisa disto? Não me façam rir. São “faits divers”, para distrair o pessoal, para as medidas de mercearia, que este governo já anda a discutir, em termos de receitas, que não resolvem o problema de um milhão de desempregados que o país vai ter dentro em breve.
Portugal, dentro em pouco, e se fosse possível a todos os portugueses, passava a ser o jogo do “SIMCITY”. O Governo iria simulando as taxas e impostos, experimentando, até, que a população residente agarraria na sua sacola e mudava de cidade. Neste caso não é cidade, mas de país. Infelizmente, não é possível, e eles sabem-no bem, mas também pensam que podem andar a esticar a corda para além do limite, pensando que mesma não se parte. Porque quem não trabalha e não vive do seu ordenado, não lhe faz muita diferença, enquanto não lhes acabar a mama.
E então, vamos ter, encapotado na redução da despesa, mais medidas na saúde, em que os utentes vão passar a pagar mais taxas moderadoras e os contribuintes vão recuperar menos dinheiro através do IRS. Neste caso, as taxas moderadoras tem de deixar de ser moderadoras e devem passar a ter outro nome, talvez, taxa de serviços médicos e hospitalares. Como se isto não fosse ou que devesse ser pago, dos impostos, que já pagamos. As isenções fiscais, nesta área, depois, do contribuinte pagar impostos, pagar taxas, ainda vai pagar mais IRS. Para fazer isto não valia a pena ter havido eleições. Só valeu a pena as eleições, para mandar para Paris, o “Hugo Chavez da Covilhã” que estava completamente narcisado.
Vai daí, como o Estado não deve nada aos bombeiros do transporte de doentes, vai pôr a malta a pagar as ambulâncias.
A nível fiscal, os benefícios e incentivos fiscais vão ser todos congelados - alguns podem mesmo desaparecer. Vou ficar à espera de ver quais serão os benefícios fiscais de motivação ao investimento.
O IVA vai ter as suas taxas revistas. Só? A taxa mais elevada de 23% não vai passar para 25%? Então, como é que vão fazer, nesta altura do campeonato, para a redução da TSU? Deve ser a história da multiplicação dos pães, só que, desta vez, passam a ser laranjas.
Está, também, prevista a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Que é uma coisa, diga-se de passagem, que já é barata. Nem vai influenciar o precário mercado de arrendamento. Eu não sei, é se está previsto mais fundos comunitários, para a construção futura de novos bairros municipais, depois de se destruírem as barracas que vão começar a proliferar, novamente. Esperem lá por isso.
Os transportes públicos já foram aumentados e voltarão a ser em Janeiro. Como a medida ensaiada, na comunicação social, de taxar a entrada de automóveis nas cidades, não foi acolhida, junto do pessoal, e é uma área demasiado sensível, resolve-se com o aumento significativo do imposto sobre veículos. O fumar, também, vai sair mais caro. Ah, não se estejam a rir os que já andam a fumar cigarros de enrolar, porque as barbas de milho também vão ser taxadas. Era o que faltava…este governo no que à receita diz respeito, colheu nas melhores universidades, malta muito bem preparada e eventiva. Este Governo é o outro lado da moeda. E, não me parece que seja cara, mas sim, coroa! Não foi de lá que partiu o mote?
No imobiliário, o Executivo quer alterar a lei do arrendamento com a liberalização gradual das rendas antigas. Eu não disse? Este Governo é muito esperto. Agora, sobe as rendas e altera a lei, depois, o pessoal vai para as barracas…Isto tudo, para depois pedir, à UE, mais dinheiro para a construção de bairros sociais. Só que desta vez vai haver contenção, porque já está uma empresa Chinesa, em Angola, a fazer casas por trinta e cinco mil euros. Portanto, se vocês já estavam a esfregar as mãozitas, esqueçam, que essa massa vai ser mais um negócio trilateral – Portugal, Angola, China. É a globalização. Portanto, aguentem-se à bronca.
Na justiça, o objectivo é reduzir os processos pendentes nos tribunais, preparar a reforma da gestão dos tribunais e rever as custas judiciais. Ou seja…em primeiro lugar, reduz-se o prazo de prescrição e mandam-se processos para o caixote do lixo. Depois, porque a taxa de justiça, já é acessível ao comum dos portugueses, isto é, 102 euros (Unidade de Conta), para quem procura “justiça”, esta passará a ser mais cara. Não é nada, que um tipo que ganhe um pouco mais que o ordenado mínimo, não possa pagar. Ah, se não pode comer? Vai ao Banco Alimentar ou à Caritas. Se não paga a renda ou a prestação da casa? Rouba umas madeiras e constrói uma barraca debaixo de um dos viadutos de auto-estrada, e é coisa que não falta. Estão a ver que não se deve andar a dizer mal?
Os políticos quando governam estão sempre a pensar no povo. São do povo, representam o povo, vivem a pensar no povo e trabalham para o polvo.
"Mittere digitum in vulnere". ■Meter o dedo na ferida.
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