ISALTINO, A JUSTIÇA E AS ELEIÇÕES

É no mínimo curioso o andamento dos processos nos tribunais portugueses. Esperando, todos nós, que se realize, em tempo útil, a descoberta da verdade material, não deixa de ser curioso é que os processos mediáticos, de figuras políticas, sejam despoletados, sempre, em anos de eleições.
Se bem me lembro, os primeiros indícios do caso Freeport, foram despoletados em 2005, ano de eleições, voltando o mesmo à ribalta, em 2009, ano de eleições.
E quem é o atingido com esta mediatização da justiça? O Primeiro-Ministro, José Sócrates e de modo indirecto, o Partido Socialista.
Com Isaltino Morais, “mutatis mutantis”, o processo desenvolveu-se do mesmo modo. Em 2005, o mesmo é acusado, mantendo-se durante toda a campanha eleitoral, a mediatização do acontecimento, já depois de o mesmo, desde 2002, andar sob investigação. Ou seja, até ao momento, já lá vão sete anos a viver sob a pressão de um processo, o que convenhamos, não tem nada de agradável.
Foi o achincalhar, na praça pública, com notícias nos jornais, entrevistas em televisão, rádios, etc. O denegrir da imagem do autarca, da pessoa, afectando, todos os que se reúnem à sua volta, em especial, a família, “na esperança de que fosse feita justiça”.
Decorreram, quase quatro anos e voltamos a assistir, à marcação do julgamento, com carácter de urgência, para decorrer até às eleições. E, o jornal mais informado sobre o assunto, que aliás, nutre um especial interesse por Isaltino, o jornal SOL, já havia noticiado que os juízes de Oeiras consultaram o Conselho Superior de Magistratura sobre este assunto, colocando-se assim a possibilidade de que o processo de Isaltino venha a ser julgado por magistrados que se dediquem, em exclusivo, a este processo.
Escusado será dizer que a partir deste momento, quer Sócrates, quer Isaltino, passam a estar nos meios mediáticos, até às eleições. É uma mera curiosidade, como a justiça é tão célere nestas épocas. É que já vi, procedimentos cautelares, a levarem oito meses para que os tribunais se pronunciassem, e estes, sim, são processos urgentes.
Mesmo assim, em 2005, ambos ganharam as eleições. E, não fazendo futurismo, vão ganhar as eleições de 2009.
Diz ainda, o jornal Sol, que depois da decisão tomada em tempo recorde pelo Tribunal Constitucional (entre Outubro e Novembro) – de não aceitar o recurso de um outro arguido no caso –, o processo foi enviado para Oeiras em Dezembro e de imediato atribuído a um dos juízos do tribunal.
O objectivo do tribunal e do Conselho Superior da Magistratura é o de que o julgamento se realize o mais depressa possível, de modo a estar concluído antes das eleições autárquicas – que se realizarão em Outubro próximo.
Porquê antes das eleições? Porque não, no mês das eleições ou depois das eleições? O efeito não é o mesmo? Isaltino não irá ser “bombardeado”, todos os dias, com notícias na comunicação social? A sua reeleição não será na mesma afectada? A imagem do primeiro –ministro não irá ser achincalhada com o caso Freeport?
Nestes últimos anos, não conseguimos conter a justiça, na “Domus Justitiae”.
Sabendo nós, que o Tribunal de Oeiras tem três juízos criminais e mais de 18.000 processos pendentes, consegue-se dar um destaque especial ao caso Isaltino. Mas a justiça não é igual para todos? Há prioridades na justiça? Como cidadão estou é preocupado, com os homicídios e roubos, do que com a urgência de um processo que já leva sete anos, desde a investigação ao julgamento, de alguém que todos conhecemos, sabemos onde vive e, onde trabalha mais de 12 horas, todos os dias da semana. E a semana não tem cinco dias, tem sete, incluindo sábados e domingos!
É que os Oeirenses, em 2005, com toda a pressão mediática colocada, reiteraram a sua confiança pessoal e política, em Isaltino, nas eleições autárquicas e voltarão a fazê-lo, em 2009, quer queiram quer não!
Não há dúvidas que, em Outubro de 2009, voltará a fazer-se justiça, reelegendo Isaltino Morais, como Presidente da Câmara Municipal de Oeiras!

“Ius neque inflecti gratia, neque perfringi potentia, neque adulterari pecunia decet.” [Cícero, Pro Caecina 73, adaptado] Não convém que a lei seja distorcida pelo favor, nem rompida pela força, nem corrompida pelo dinheiro.